Caderno único ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de setembro de 2015 DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO . 1. Os embargos de declaração se prestam para corrigir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Inexistindo qualquer dos vícios acima elencados, rejeitam-se os declaratórios. 2. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Acórdão n.697449, 20100310265797APR, Relator: HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, Revisor: NILSONI DE FREITAS, 3ª Turma Crimin

Caderno único ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de outubro de 2015 Nº 2013.06.1.004314-8 - Execucao - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE E DOS TRABALHADORES EM ENSINO DO DF LTDA - SICOOB CREDIDF. Adv(s).: DF012244 - Getulio Humberto Barbosa de Sa. R: JESUS ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF013750 - Alessandra Camarano M.janiques de Matos, DF030187 - Fabio Tibirica da Vale Barbosa. Fica a parte Exequente intimada a retirar o alv

Caderno único ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de novembro de 2018 tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Diante dessas considerações, encaminhem-se os autos ao Cartório Colorado nos termos do Provimento 67 de 2018 do CNJ. Esclareço às partes que mediação será realizada gratuitamente. Intimem-se. Sobradinho - DF, terça-feira, 30/10/2018 às 14h15. Clarissa Braga Mendes,Juiza de Direito . Nº 2017.06.

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 Colaciono acórdão que ratifica o entendimento, por analogia. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS DO DEVEDOR. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 833, INCISO IV, NCPC. Como é cediço, o inciso IV do artigo 833 do digesto processual em vigor dispõe que serão impenhoráveis, dentre outros, os proventos de aposentadoria, excetuado o disposto no

Caderno único ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de agosto de 2014 Nº 2012.06.1.013743-0 - Execucao - A: CENTRAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Adv(s).: GO024294 - Carlos Eduardo Murucy Montalvao. R: D E K DROGARIA E PERFUMARIA LTDA FARMACENTER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme minuta do sistema BACENJUD em anexo. Defiro a pesquisa de veículos em nome d

Caderno único ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de outubro de 2015 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2010.06.1.000594-2 - Cumprimento de Sentenca - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP122626 - Claudio Kazuyoshi Kawasaki. R: MARCOS ARISTIDES ESPAGNOLI. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. O executado apresentou impugnação à penhora (fls. 310/313), alegando que os valores bloqueados possuem natureza salarial, que, nos termos do art. 649, IV, do CPC, constituiria

Caderno único ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Nº 2015.06.1.003407-4 - Monitoria - A: SHEILA NUNES GONCALVES. Adv(s).: DF024225 - Heloisa Gabriela de Paula Nascimento. R: FLAVIA FABIANA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Indefiro o requerimento de fl. 42, porquanto constitui faculdade do Oficial de Justiça, mediante a verificação dos requisitos presentes no art. 227, promover a citação do requerido por hora certa. Segue jurisprudênci

Caderno único ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição das Partes JAQUELINE GONCALVES BERNARDES à fl. 297, bem como petição de EUGÊNIO PACCELI às fls. 298/299. Nos termos da Portaria n. 02/2013, fica a parte requerente - EUGÊNIO PACCELI - intimada a recolher as custas referente ao cumprimento de sentença no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. Brasília - DF, segunda-feira, 24/11/2014

Caderno único ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de setembro de 2014 interposta pelo autor (fls. 168178) e pelo réu (fls. 193/203)/réu no efeito unicamente devolutivo. Intime-se o autor para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, não havendo novos requerimentos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Sobradinho - DF, quarta-feira, 17/09/2014 às 19h23. Iracema Canabrava Rodrigues Botelho,Juíza de Direi

Caderno único ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de novembro de 2015 desfalcados de funcionários e operando precariamente sem recursos pessoais e materiais, se tornaram verdadeiras assessorias de cobranças a auxiliarem credores. Entretanto, a função jurisdicional de dizer o direito não inclui a procura do réu ou a angustiante peregrinação para localização de seus bens. Destarte, não pode a sociedade, motivada para o exercício da cidadania, atribuir aos Juí