Caderno único ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2012 Nº 27245-2/12 - Obrigacao de Fazer - A: ELENA SALLES DA SILVA PINTO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005471 - Ernani Teixeira de Sousa. Diante do exposto, resolvendo o mérito, com apoio no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial para determinar ao Distrito Federal que incorpore aos proventos da

Caderno único ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2012 Nº 27250-8/12 - Acao de Conhecimento - A: ANA MARIA NUNES BEZERRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes. Diante do exposto, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, respeitadas as parcelas fulminadas pela prescrição, condenar o Distr

Caderno único ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de setembro de 2012 descontos e acrescida de juros desde a citação, nos termos da redação dada pela MP 2.180-35 de 24-08-2.001 ao art. 1º-F da Lei 9.494/97 não poderão ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação determinada pela Lei 11.960, de 29 de junho de 2009). Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado,

Caderno único ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de julho de 2013 Nº 121910-2/11 - Cobranca - A: HOSPITAL SANTA MARTA LTDA. Adv(s).: DF011152 - Antonio Carlos Garcia Martins Chaves. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015308 - Renata Andrea Carvalho de Melo, Proc(s).: PR-. Em face do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar o Distrito Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.970,50 (seis mil novecentos e setenta reais