Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 0000078-34.2013.403.6138 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X JOAO FRANCISCO DA SILVA FREITAS X ANDRE DA SILVA FREITAS X DONALD DA SILVA FREITAS(SP201689 - EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA) Vista às partes ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0013946-66.2008.403.6102 (2008.61.02.013946-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1030 - ANDREY BORGES DE MENDONCA) X DEVANIR GARCIA PARRA X SABAH CHAHOUD(SP119296 - SANAA CHAHOUD) Vista às partes 0006924-15.2012.403.6102 - MINISTER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2435 1328 à parte exequente, pois, conforme entendimento jurisprudencial predominante, os juros moratórios devem ser calculados sobre o principal bruto. Nesse sentido:”As contribuições ao IAMSPE e IPESP são descontadas dos servidores, incidentes sobre as verbas remuneratórias percebidas e repassadas aos respectivos órgão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2320 1459 levantamento, observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. 2. Diante da concordância tácita da parte exequente com a impugnação da executada e nada mais havendo para o precatório nº EP 2.022/00, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2321 383 da condenação imposta na sentença (se houver) ou 5 UFESPs (o que for maior); não havendo condenação, as custas de preparo serão o equivalente a 1% sobre o valor da causa (custas iniciais) ou 5 UFESPs (o que for maior), mais o equivalente a 4% sobre o valor da causa ou 5 UFESPs (o que for maior), apenas e t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2062 143 condenação, antes do trânsito em julgado desta sentença, tal será liberado imediatamente à parte credora, independentemente do estágio e/ou grau de recurso em que se encontrem os autos. Para efeito de preparo de recurso de apelação (artigo 4º, § 2º, da Lei n. 11.608, de 29.12.2003), FIXO o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1481 na mesma oportunidade, o executado (art. 652, § 1º, do Código de Processo Civil). 5) Inexistindo bens passíveis de penhora, o oficial de justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 659, § 3º, do Código de Processo Civil. 6) Autoriz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 926 231 que no endereço indicado reside a sra. marcia e a requerida não é conhecida). Adv.: (299611/SP)ENEIDA CRISTINA G DE B GARBIN 7/11 - DIVORCIO LITIGIOSO - Movida por R. A. D. D. em face de O. A. D. P. - Desp. fls. 96/98: A lei é clara no sendtido de quem é merecedor dos benefícios da assistência judiciária,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1058 279 ou que produzam renda, para posterior decisão deste Juízo, sobre a necessidade ou não de vir a prestar contas periodicamente (arts. 1.756, 1.781 e 1.783 do CC). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.. Adv.: (129860/SP)SANTA APARECIDA RAMOS NOGUEIRA 2188/11 - ALIMENTOS (LEI ESPECIAL N 5478/68) - Movida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1019 318 F. P. D. E. - Fls. 107:”Vistos...Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos à Egrégia Câmara Especial do Tribunal de Justiça, observadas as cautelas de praxe.Int.” Adv.: (64164/SP)CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA, Adv.: (193487/SP)SULAMITHA BONVICINI VELOSO V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 741 142 - Fls. 83: Vistos, etc. Julgo, por sentença, para que produza os seus regulares efeitos de direito, a partilha de fls.53/55 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Joana Darc Delefrate da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados eventuais erros ou omissões e direi