Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 TO, COMIGO SECRETARIA DE SEU CARGO, AO FINAL ASSINADA, PRESENTE A INDA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR MARIO HENRIQUE CA R DOSO CAIXETA, OS DEFENSORES DR SILMAR PRUDENCIO DE LIMAS OAB/GO N 25 091 (DEFESA DE EROMAR) E DR ALAOR FLORENCIO MENDONCA OAB/GO N 8 501 (DEFESA DE JONATHAN) , E O ACUSADO EROMAR ROSA DA SILVA AUSENTE O ACUSADO JONATHAN PEREIRA DA SILVA, TEN

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 DO EXPOSTO, ACOLHENDO MANIFESTACAO MINISTERIAL APRESENTADA NOS ME MORIAIS, PRONUNCIO EROMAR ROSA DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL E WELLINGTON SANT OS DE JESUS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 121, 2, INCISOS I E IV, C/C ART. 29, TODOS DO CODIGO PENAL, SUBMETENDO-OS AO JULGAME NTO PELO TRIBUNAL DO JURI. CONCERNENTE A MANU

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 SANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA PREENCHE OS R EQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIG O 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. COMO SALIENTA O MINISTRO AYRES BRITTO NO ACORDAO QUE RECEBEU A DENUNCIA OFERTADA A PARTIR DO IN QUERITO 2677-BA, DOIS SAO OS PARAMETROS OBJETIVOS PARA RECEBIMENT O DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 DA E NAO RESPONDE POR QUALQUER PROCESSO REFERENTE A FATO PRATICAD O COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA (INCISO I), BEM COMO NAO SOFREU QUALQUER SANCAO DISCIPLINAR DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA (INCISO II). CONTUDO, O CASO DA SENTENCIADA NAO SE ENQUADRA EM Q UALQUER DAS ALINEAS CONSTANTES DO INCISO III DO ART. 1. NAO SE EN QUADRA NA ALINEA A, UMA VEZ QUE NAO RESTOU CO