Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 95 GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO(OAB: 18597-A/PB) CONSTRUTORA MARQUISE S A WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE) - FRANCISCA LUCIA GOMES Intimado(s)/Citado(s): Notificação: Ficam as partes notificadas para se pronunciar, - CONSTRUTORA MARQUISE S A - ROSINALDO DOS SANTOS querendo, sobre os

Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. BAIXO VALOR DA CAUSA. ART. 85, §8º, CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. O arbitramento por equidade é possível em algumas hipóteses (art. 85, §8º, CPC), quais sejam, proveito econômico inestimável ou irrisório e valor da causa muito baixo, esta última na qual se enquadra o caso dos autos. 2. Diante do trabalho desempenhado pelo patrono, da baixíssima complexidade da causa, e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4714 PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5008747-66.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ERONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA RODRIGUES FARIA - SP246925 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: DECISÃO Trata-se de ação de rito comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por ERONALDO SANTOS DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a concessão de provimento jurisdicional que determine a substituição da Taxa Referenc

Judiciário ● 31/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1782/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 72 às 08h:55min, mantidas as cominações anteriores. Mirella D'Arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza Intimem-se as partes. Juíza do Trabalho Substituta Intimação João Pessoa/PB (Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006) Mirella D'Arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza Juíza do Trabalho Substituta Intimação Processo Nº RTSum-0131006-14.2015.5.13.0004 AUTOR ERONAL

Publicações Judiciais I ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DEBÊNTURES. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ IMEDIATA E COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES. 1. A antecipação dos efeitos da tutela recursal pretendida exige que seja demonstrado, por meio de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou que haja abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, sem que se configure perigo de irreversibi

Judiciário ● 13/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1768/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2015 78 Reclamado LELIA SANTANA PRAXEDES DO REGO Advogado do Reclamado VICENTE DE PAULA SILVA(OAB: 5382/PB) João Pessoa/PB (Assinatura eletrônica Lei. Nº 11.419/2006) Mirella D'Arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s)/Citado(s): - JEANE BARBOSA DE CARVALHO - LELIA SANTANA PRAXEDES DO REGO Notificação Processo Nº RTSum-0131006-14.2015

Publicações Judiciais I ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DEBÊNTURES. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ IMEDIATA E COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES. 1. A antecipação dos efeitos da tutela recursal pretendida exige que seja demonstrado, por meio de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou que haja abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, sem que se configure perigo de irreversibi

Publicações Judiciais ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. COBERTURA SECURITÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERVENÇÃO. 1 - Para configuração do interesse jurídico da CEF em figurar no polo passivo da ação de consignação relativa a imóvel financiado pelo regime do SFH é necessário que o contrato tenha sido celebrado entre 02.12.1988 e 29.12.2009; que o instrumento esteja vinculado ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (apólices públicas, ramo 66), bem como a demonstração cabal do comprome

Publicações Judiciais I ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. COBERTURA SECURITÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERVENÇÃO. 1 - Para configuração do interesse jurídico da CEF em figurar no polo passivo da ação de consignação relativa a imóvel financiado pelo regime do SFH é necessário que o contrato tenha sido celebrado entre 02.12.1988 e 29.12.2009; que o instrumento esteja vinculado ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (apólices públicas, ramo 66), bem como a demonstração cabal do comprome

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 276 BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) e constrição de LTDA no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) com bens, independentemente de mandado de citação. Não havendo SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Após, atualize-se o crédito pagamento espontâneo, proceda-se à execução definitiva de exequível, procedendo-se ao cálculo do parcelamento, dando-