Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2393 Aliás, esta matéria foi considerada de Repercussão Geral pelo E. STF, já decidida através do julgamento do RE 561.8366-RN, nos termos seguintes: EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM URV. INOBSERVÂNCIA DA LEI FEDERAL N. 8.880/94. SISTEMA MONETÁRIO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. REPERCU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1879 1903 DA UNIÃO. REPERCUSSÃO GERAL. Relator: EROS GRAU. Anote-se que eventuais reajustes subsequentes ou concomitantes à conversão monetária, aplicados aos proventos da autora, sob outros títulos (leis estaduais editadas, bem como eventuais correções salariais obtidas por força de decisões judiciais), não p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2787 deveria ter reajustado a remuneração dos autores com base na mesma URV, a partir de 1º de março de 1994. Sustentaram que o reajuste não foi observado em seus vencimentos, e pugnam pela procedência do pleito inicial para condenar a Fazenda Pública requerida a incorporar o percentual de 11,98% aos venci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 2787 deveria ter reajustado a remuneração dos autores com base na mesma URV, a partir de 1º de março de 1994. Sustentaram que o reajuste não foi observado em seus vencimentos, e pugnam pela procedência do pleito inicial para condenar a Fazenda Pública requerida a incorporar o percentual de 11,98% aos venci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 2049 KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP) Processo 0045906-45.2012.8.26.0405 (405.01.2012.045906) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundacao Instituto Tecnologico de Osasco Fito - Manifeste-se a Autor, no prazo de dez (10) dias, sobre o teor da certidão negativa da Of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 2039 Processo 1018530-62.2015.8.26.0405 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Osasco DROGARIA CAMPEA POPULAR FORMULAS MAGISTRAIS LTDA EPP - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1886 237544/SP), MARIA HELENA GURGEL PRADO (OAB 75401/SP) Processo 4021557-70.2013.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Tiago Barreiros Vistos. Em 23 de abril de 2014 foi solicitada pesquisa de endereço da(s) parte(s) requerida(s), por meio do sistema BACENJUD, conforme cóp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 2395 previstos na política salarial. Aliás, esta matéria foi considerada de Repercussão Geral pelo E. STF, já decidida através do julgamento do RE 561.836-6-RN, nos termos seguintes: EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM URV. INOBSERVÂNCIA DA LEI FEDERAL N. 8.880/94. SISTEMA MONETÁRIO. COMPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1585 Diante do requerido pela exequente, nos autos de EXECUÇÃO FISCAL, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. - ADV: EDEJARBAS DE OLIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 2467 6374/89, a qual dispõe sobre o ICMS. Com relação à incidência de juros, veja-se a nova redação da Lei: “Artigo 96 - O montante do imposto ou da multa, aplicada nos termos do artigo 85 desta lei, fica sujeito a juros de mora, que incidem:(...) § 1º - A taxa de juros de mora será de 0,13% (treze dé