Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3491 e irretratável, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência. No caso, tudo indica que o consumidor não foi devidamente informado acerca do contrato. Apontando a existência de vício de vontade na contratação, pois sua pretensão era a realização de empréstimo consignado, não utilizando o cartão para realizar compras

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5101 resolveu: Art. 1º Recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que, relativamente aos empréstimos consignados, e respeitado o limite de margem consignável de 30% (trinta por cento) do valor do benefício, torne facultativo aos titulares dos benefícios previdenciários a constituição de Reserva de Margem Consignável - RMC de 10% (dez por cento) do valor mensal do benefício para ser u

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 2741 resolveu: Art. 1º Recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que, relativamente aos empréstimos consignados, e respeitado o limite de margem consignável de 30% (trinta por cento) do valor do benefício, torne facultativo aos titulares dos benefícios previdenciários a constituição de Reserva de Margem Consignável - RMC de 10% (dez por cento) do valor mensal do benefício para ser u

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3189 existência de vício de vontade na contratação, pois sua pretensão era a realização de empréstimo consignado, não utilizando o cartão para realizar compras. O que se verifica, no caso, é que a parte autora foi induzida em erro ao realizar o negócio pensando ter assumido empréstimo consignado e não empréstimo com margem consignável para cartão de crédito. A demandada, por sua vez, não

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1171 proferida nos autos. DAIANA GOMES ALMEIDA SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO 1. RELATÓRIO A reclamada opôs embargos à execução impugnando o bloqueio realizado em sua conta bancária, informando que o acordo celebrado já havia sido pago em sua integralidade. O reclamante apresentou impugnação aos embargos opostos. Autos conclusos para julgamento. Juiz do Trabalh

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4912 20051408340676200 Notificação Notificação 20032314422265300 Intimação Intimação 000106553151 000104883563 20051408340628400 Notificação Notificação 20032314422251800 Intimação Intimação 000106553149 000104883560 20051408340616700 Notificação Notificação 20032314422240700 Intimação Intimação 000106553148 000104883557 200514083406043

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 2/ Página 5773 Parte Ativa: AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS TEIXEIRA DE FREITAS LTDA SICOOB EXTREMO SUL Parte Passiva: REU: ZILTON PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias proceda o recolhimento de custas judiciais, tendo em vista não constar acostados aos autos documentos comprobatórios

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 778 RUBRICA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CRITÉRIO DE horas extras pagas devem ser deduzidas integralmente, ou seja, CÁLCULOS. MANUTENÇÃO. É de se rejeitar o insurgimento independentemente do adicional pago (100%) na medida em que se lançados em Embargos à Execução que ataca planilha que não tratam de idêntico título (decorre do labor extraordinário). Aponta

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 783 créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos os pagamentos realizados pela reclamada. Pede provimento. depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho A Contraminuta foi apresentada. deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os Não se fez necessária a remessa dos autos ao Ministério Público do mesm

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 797 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RÉS. OMISÃO. DESPROVIMENTO. Como não existe no acórdão embargado qualquer omissão a ser sanada, tampouco matéria carecendo de prequestionamento, nega-se provimento aos embargos de Identificação declaração opostos pelas Reclamadas. PROCESSO nº 0001678-80.2016.5.17.0005 EMBARGANTES: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE 1. RELAT