Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RAPHAEL PAIVA FREIRE(OAB: 356529/SP) REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL JORGE MIGUEL MANSUR FILHO(OAB: 299127/SP) DONIZETE DE PAULO PAULO VITOR SANTUCCI DIAS(OAB: 303244/SP) RAPHAEL PAIVA FREIRE(OAB: 356529/SP) REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL JORGE MI

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 11273 Ora, eventual erro de julgamento ou error in judicando é passível de embargada. outro remédio recursal, não de embargos de declaração, fazendo Intimem-se as partes. com que não mereçam provimento os embargos. JUNDIAI/SP, 07 de outubro de 2021. GUSTAVO TRIANDAFELIDES BALTHAZAR Juiz do Trabalho Substituto CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA Alega o embargante que o J

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 530 Insiste a ré na existência de erro de julgamento no acórdão embargado, aduzindo que houve confusão entre a empregada Sra. SÔNIA MARIA C. SANTOS com a autora SÔNIA MARIA CAMARGO. MÉRITO Não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. A matéria foi devidamente apreciada no acórdão embargado. Eventual erro de julgamento não enseja a oposição de

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 4826 expressamente a matéria no item 07 da fundamentação, sede de embargos de declaração. Rejeito. reconhecendo a unicidade contratual de02/04/2012 até 25/08/2016 Intervalo intrajornada. Uma vez mais, não assiste razão à ré e rejeitando o requerimento de declaração de prescrição bienal. A embargante, não há omissão no julgado, tendo em vista que a pretens

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 1121 Diante do exposto, decido: conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração de Donizete de Paulo, nos termos da EMBARGOS DE DECLARAÇÃO fundamentação, devendo a presente conclusão fazer parte integrante do venerando acórdão embargado. Vistos, etc. ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos por DONIZETE DE PAULO, Trabalhador-Recorrente, em relação ao venerando a

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 RECORRIDO ADVOGADO REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL JORGE MIGUEL MANSUR FILHO(OAB: 299127/SP) 1126 erro de julgamento, quanto a não condenação da Embargada ao pagamento de horas extras e reflexos superiores a 07h20min diárias, ... condenando a Embargada ao pagamento de horas extras Intimado(s)/Citado(s): e reflexos superiores a 07h20min diárias". -

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região jurisprudência que eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaração, conforme ementas: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE JULGAMENTO. Se há suposto erro de julgamento resultante de alegação de má apreciação da prova, o embargante deve ingressar com o recurso próprio para obter a reforma do julgado, pretensão que não pode ser atendida po

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 527 VISTOS, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO n° 0001748-05.2017.5.12.0037, provenientes da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis,SC, sendo embargante ORCALI SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Opõe a 3ª ré embargos de declaração ao acórdão do marcador

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 556 sobre as questões relevantes, com indicação, inclusive, do motivo E na hipótese, os depósitos fundiários deixaram de ser recolhidos de convencimento, não há qualquer vício a ser sanado, sendo em 29/01/2009 de modo que o prazo prescricional já estava em desnecessária sua modificação como pretendido, pois a prestação curso quando do julgamento do ARE 709.

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Relator AGRAVANTE AGRAVADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região César Pereira da Silva Machado Júnior UNIÃO FEDERAL (PGFN) JACONIAS RODRIGUES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): mérito, sem divergência, negar-lhe provimento. Processo Nº AgR-0000621-56.2021.5.03.0000 Processo Nº AgR-00621/2021-000-03-00.0 Relator Agravante Agravado - JACONIAS RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO