Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração apresentado contra despacho inicial proferido em cumprimento de sentença individual, fundamentado em julgado de ação coletiva. Os incisos do art. 1.022, do CPC, consagram quatro espécies de vícios passíveis de correção por meio dos embargos de declaração: obscuridade e contradição (art. 1.022, I, do Novo CPC), omissão (art. 1.022, II, do Novo CPC) e erro material (art. 1.022, III, do Novo CPC). O recurso da parte embargante apresenta somente as r

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração apresentado contra despacho inicial proferido em cumprimento de sentença individual, fundamentado em julgado de ação coletiva. Os incisos do art. 1.022, do CPC, consagram quatro espécies de vícios passíveis de correção por meio dos embargos de declaração: obscuridade e contradição (art. 1.022, I, do Novo CPC), omissão (art. 1.022, II, do Novo CPC) e erro material (art. 1.022, III, do Novo CPC). O recurso da parte embargante apresenta somente as r

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - divergência jurisprudencial 2560 do requerimento do seu efeito suspensivo, senão vejamos: a) PERIGO DA INEFICÁCIA DA MEDIDA (Fumus Boni Iuris): A Recorrente alega: b) PROBABILIDADE DO DIREITO ERRO MATERIAL EVIDENTE – NÃO SUJEITO A PRECLUSÃO Ao final, requereu o seguinte: CONSUMATIVA DO ARTIGO 879 §3º, DA CLT III– DOS REQUERIMENTOS Contudo, data venia, enten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1396 2405 estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo. Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter unicamente infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 2282 dos embargos de declaração de fls. 423/424, pois tempestivos, mas os rejeito no mérito. Há, nestes embargos, clara tentativa de reapreciação da matéria já julgada, isto porque a decisão combatida não ostenta omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos de declaração constituem recurso de rígid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 434 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003412-18.2003.403.6109 (2003.61.09.003412-2) - SONIA MARIA BARROS BICUDO X ROSIMEIRE APARECIDA BICUDO DA SILVA X ADIRSON JOSE MORENO X ROSANGELA APARECIDA BICUDO DA COSTA(SP064088 - JOSE CEBIM E SP121113 - JOSE MARIA TEIXEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP043919 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE) Rosimeire Aparecida Bicudo e outros, nos autos da ação ordinária proposta em face do INSS, opôs embargos de declaração à sen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 434 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003412-18.2003.403.6109 (2003.61.09.003412-2) - SONIA MARIA BARROS BICUDO X ROSIMEIRE APARECIDA BICUDO DA SILVA X ADIRSON JOSE MORENO X ROSANGELA APARECIDA BICUDO DA COSTA(SP064088 - JOSE CEBIM E SP121113 - JOSE MARIA TEIXEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(SP043919 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE) Rosimeire Aparecida Bicudo e outros, nos autos da ação ordinária proposta em face do INSS, opôs embargos de declaração à sen

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 ADVOGADO VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2020. Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. RECORRIDO ADVOGADO Desembargador do Trabalho Thomas Malm. Composição: 7255 THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB: 207753/SP) ADAILTON PEREIRA ANDREIA VENTURA DE OLIVEIRA(OAB: 136255/SP) Intimado(s)/Citado(s): Relator Desembargador do Trabalho Thomas Malm - ADAILTON P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1100 639 583.00.2010.200005-6/000000-000 - nº ordem 1954/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - WAGNER HOLYDAY DE SOUZA X BANCO AYMORÉ FINANCIAMENTOS - Fls. 79 - Fls. 77/78: esclareça o exeqüente seu pedido, uma vez que autor, ora executado é beneficiário da Justiça Gratuita, no prazo de cinco dias. Na omissão, arquive

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 TESTEMUNHA 3469 RICARDO AMARO DA SILVA I – RELATÓRIO PAULOROBERTO PEREIRA DE MOURA opôs embargos declaratórios (ID. eb76a7a ) alegando a omissão na decisão Intimado(s)/Citado(s): - PAULO ROBERTO PEREIRA DE MOURA embargada. Tudo visto e examinado. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO DECIDO. JUSTIÇA DO II- FUNDAMENTAÇÃO. II.1 - ADMISSIBILIDADE Os embargos são tem