Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 356 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Relatório Processo TRT - EDRO Nº 0000117-21.2018.5.22.0002 RELATORA : DESEMBARGADORA LIANA CHAIB EMBARGANTE : SERGIO LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO : RENATO COELHO DE FARIAS EMBARGADA : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Cuida-se de examinar os embargos declaratórios opostos pela parte reclamante em face do acórdão que c

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 354 Voto EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL COMPROVADO - PROVIMENTO PARA SANAR O VÍCIO Constatando-se a existência de erro material no acórdão quanto ao período de FGTS a ser regularizado, supre-se a falha, modificandose o teor da decisão prolatada. CONHECIMENTO Embargos declaratórios cabíveis e tempestivos. A representação processual encontra-se regular. M

Publicações Judiciais I ● 19/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 15 de dezembro de 2014. Fausto De Sanctis Desembargador Federal 00023 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0018654-93.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.018654-5/SP RELATORA AUTOR(A) ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal DALDICE SANTANA DIRCE DE GOES (= ou > de 65 anos) SP273042 MONALISA APARECIDA ANTONIO ALAMINO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00324231820104039999 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Chamo o feito à ordem. A fi

Publicações Judiciais I ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de outubro de 2017. OTAVIO PORT Juiz Federal Convocado 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009322-05.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.009322-9/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT EDVANEI DE OLIVEIRA BALOG (= ou > de 60 anos) SP201023 GESLER LEITA

Publicações Judiciais I ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de outubro de 2017. OTAVIO PORT Juiz Federal Convocado 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009322-05.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.009322-9/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT EDVANEI DE OLIVEIRA BALOG (= ou > de 60 anos) SP201023 GESLER LEITA

Seção II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1516 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 FLAVIO AUGUSTO DA SILVA BERNARD : 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES 27351 GO - PAULA BORGES DE ALMEIDA 20784 GO - WANICE CABRAL QUIXABEIRA 25156 GO - CAMILA MARIA BATISTA CINTRA ADV REQTE : 10647 GO - EDER FRANCELINO ARAUJO DESPACHO : VISTOS E ETC...DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO TAO SOMENTE PELO PRAZO DE 90 DIAS,EIS QUE TAL PRAZO é RAZOAVEL PARA O AUTOR PROMO VER AS

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 8730 - FABIO DE OLIVEIRA VALLE - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PODER JUDICIÁRIO Processo: 0000996-49.2010.5.15.0084 JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR: PAULO APARECIDO MIRANDA RÉU: ANA MARIA SILVESTRE DE MEDEIROS INSTALACAO Fundamentação INDUSTRIAL EIRELI - EPP Processo: 0001589-10.2012.5.15.0084 AUTOR: FABIO DE OLIVE

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 15136 DO CONHECIMENTO Insurge-se o reclamante contra o pronunciamento da prescrição quinquenal do FGTS, sob a justificativa de que não pode prevalecer a interpretação do MM. Juízo de origem em relação aos efeitos da modulação estabelecida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante, porque julgamento do Recurso Extr

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 169 APELANTE: SOL INFORMÁTICA LTDA APELADO: SEBASTIÃO RIBEIRO FAVACHO RELATORA: DESA. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL COMPROVADO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por SOL INFORMÁTICA LTDA, nos autos da ação de restituição de quantia paga e indenização por danos morais propos

Publicações Judiciais I ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- A jurisprudência considera o documento apresentado pela autarquia como prova do acordo previsto na Medida Provisória 201/04, posteriormente convertida na Lei n. 10.999/04. A teor do disposto no art. 7º do diploma legal em referência, ao aderir voluntariamente o acordo, o segurado expressamente renunciou o direito de pleitear, na via administrativa ou judicial, quaisquer valores ou vantagens decorrentes da revisão acordada, salvo em caso de comprovado erro material. - Trata-se, portanto, d