Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO 6314 determinar a reapresentação de cálculos pela autora na forma da fundamentação supra. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 09 de fevereiro de 2021. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f25e7da GUSTAVO CAMPOS PADOVESE proferida nos autos. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) CONCLUSÃO Razão assiste à exequente qu

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1192 No tocante à base de cálculo, a reclamada alega de forma genérica EMATERCE, por meio dos quais requer a atualização do crédito erros “na base de cálculo”, mas não indica a que verbas se refere e conforme o julgamento das ADCs 58 e 59 do STF, que as nem aponta que equívocos são estes com relação às fichas contribuições sociais incidam somente sobre a

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1687 Inconformadas com a r. decisão de id 6037b64 que rejeitou a impugnação à sentença de liquidação e acolheu em parte os embargos a execução (id5368cbc), interpõem agravos de petição a Identificação União e a executada (ide63a862). A União, em síntese, defende que o fato gerador das contribuições previdenciárias é a prestação de serviços, razão pel

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 1167 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0001121-16.2010.5.15.0149 AGRAVO DE PETIÇÃO ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADOS: MARIA LUIZA CAVERSAN PAFETTI Da r. decisão de ID n.º 4bec1f7, que rejeitou os embargos à ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL execução do 1º reclamado e acolheu em parte o da 2ª reclama

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 40 a) Violação aos artigos 5º, caput e II, 37; 5º XXXV e LV, c/c art. 93, oficial que corrigia os salários-base, a exemplo dos meses de da CF; ( PRINCÍPIOS LEGALIDADE, IGUALDADE E outubro/88 e novembro/89, em desconformidade com a tabela de PUBLICIDADE. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO correção de salários e percentuais oficialmente fixados pelo DE ACESSO �

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 36 ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: eventualidade de serem superados os argumentos elencados no I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato Parecer Técnico do Núcleo de Cálculos e Perícias da AGU em normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão relação ao cálculo principal. decidida; Requer paridade d

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 61 identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o É tanto, que o valor que a recorrida apresentou para liquidação, foi caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; exatamente o adotado pela decisão recorrida, com explicações a VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou respeito, quando o voto condutor relata que “a part

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 69 Alegação: Afirma terem sido utilizados índices de reajuste diversos da tabela a) Violação aos artigos 5º, caput e II, 37; 5º XXXV e LV, c/c art. 93, oficial que corrigia os salários-base, a exemplo dos meses de da CF; ( PRINCÍPIOS LEGALIDADE, IGUALDADE E outubro/88 e novembro/89, em desconformidade com a tabela de PUBLICIDADE. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DE DI

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 65 Art. 489. São elementos essenciais da sentença: exequentes e requerido na planilha do sequencial d75a633. § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja Defende que a conta subsidiária foi apresentada apenas na ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: eventualidade de serem superados os argumentos elencados no I - se limitar à ind

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 84 vedado pelo princípio da boa-fé processual (art. 5º do CPC), ef5957b - pág. 8: atraindo a preclusão lógica para o exercício da referida faculdade "Desse modo, com a devida vênia ao juízo de origem, impõe-se a processual. reforma da decisão impugnada, para limitar a condenação da Desse modo, com a devida vênia ao juízo de origem, impõe-se a executada