Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 5682 trezeno, nunca as verbas de caráter indenizatório, conforme determinado no art. 28 da Lei 8.212/91. Deverá a reclamada comprovar tais recolhimentos nos autos, sob pena de serem oficiados os órgãos fiscalizadores competentes, bem como sob pena de execução direta das parcelas previdenciárias (art. 876, parágrafo único, da CLT). Autoriza-se a reclamada a promover

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2034/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 3697 simples, a partir da data do ajuizamento, na forma do disposto na lei servem para pré-questionamento para recurso ordinário, diante 8177/91. da devolução da matéria integralmente ao Tribunal, na forma A natureza jurídica de cada verba decorre de lei, portanto, as do artigo 1.013 do NCPC. Em tais casos os embargos poderão contribuições previdenciárias dever

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 3292 533. - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), ALESSANDRA LANGELLA MARCHI (OAB 149036/SP), TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP) Processo 1001115-88.2016.8.26.0451 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.S.O. e outros - J.L.O. - Vistos. Requisite-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 3519 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0819/2021 Processo 1500874-25.2021.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1741 EXEQTE : Prefeitura do Municipio de Piracicaba ADVOGADO : 59561/SP - Juraci Ines Chiarini Vicente EXECTDA : Mario Egidio Bozzo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0517433-77.2014.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura do Municipio de Piracicaba ADVOGADO : 59561/SP - Juraci Ines Chiarini Vicen

Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2041/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 4443 Intimado(s)/Citado(s): - NILSON CARDOSO - MARINA MONDONI - RAIZEN ENERGIA S.A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0012292-94.2015.5.15.0051 AUTOR: NILSON CARDOSO Processo: 0012640-15.2015.5.15.0051 RÉU: academia olimpica AUTOR: MARINA MONDONI RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A DESPACHO Intime-se o reclamante para que informe a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : J.M.N. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1002860-64.2020.8.26.0451 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : A.G.T.T. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : H.L.T. VARA:2ª VARA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1806 PROCESSO :1000328-93.2015.8.26.0451 CLASSE :DÚVIDA REQTE : 1º Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Piracicaba SP REQDO : Marco Antonio Chiarella VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000323-71.2015.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Aparecida Fatima da Silv

Judiciário ● 10/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1513/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região resta extemporâneo o apelo protocolado em 06/03/2014, pelo teor do art. 6º da Lei nº 5.584/70, pois vencido em 05/03/2014 ooctídio legal, já que a parte decisória do v. acórdão foi divulgada no DEJT em 20/02/2014, sendo o dia 21/02/2014 considerado como data da publicação para efeito de contagem do prazo processual. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 3203 justiça (fls 157) expeça-se mandado de citação no endereço fornecido, para os termos da decisão de fls 150.Int. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP) Processo 0013574-86.2009.8.26.0451 (451.01.2009.013574) - Cumprimento de sentença - Liberty Segu