Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 DESPACHO : ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENUNCIA PARA CO NDENAR O ACUSADO ANTONIO JOSE DE SOUSA, JA QUALIFICADO, NAS SANCO ES DO ART. 129, 9 (DUAS VEZES), DO CODIGO PENAL, NO AMBITO DA LEI 11.340/06. EM VIRTUDE DA CONDENACAO DO ACUSADO, PASSO, INCONTINE NTI, A DOSIMETRIA DA PENA, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL. DO CRIME PRATIC

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 OS AUTOS PARA AFERI-LA; PERSONALIDADE: A MEU VER, SOMENTE PODE SE R AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O AGENTE SE FORMOU E VIVE. A PERSONALIDADE SO E DETERMINAVEL POR CRITERIOS TE CNICOS E CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, DE SE CONSIDERAR, SENDO QUE NESTE CASO, TAL CIRCUNSTANCIA NAO POD E SER USADA NEM PARA PREJUDICAR E NEM PARA BEN

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 SEREM APLICADAS, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELOS ARTIGOS 59 E 68, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DO CRIME DO ARTIGO 349-A DO COD IGO PENAL: NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, DENOTO Q UE O SENTENCIADO QUANTO: A CULPABILIDADE SERA CONSIDERADA NEUTRA, UMA VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS QUE INDIQUEM MA

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 NATUREZA VITIMA ACUSADO : ACAO PENAL : SAAUDE PUBLICA : LUDIMILA ZACARIAS FERREIRA DE JESUS FABRICIO DOS SANTOS PEREIRA ADV ACUS : 41976 GO - GILBERTO DIAS DE SOUZA 44633 GO - EDUARDO HENRIQUE CASTRO CUNHA 28335 GO - EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO DESPACHO : A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, E NEUTRA HAJA VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE DESABONEM A CONDUTA. QUANTO A PE

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 NDO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO, DE MA NEIRA INDIVIDUALIZADA, A DOSIMETRIA DA PENA NECESSARIA E SUFICIEN TE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DOS CRIMES PERPETRADOS PELO ACUSA DO. QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL, PRA TICADO EM DESFAVOR DA VITIMA ANTONIA EUGENIA SILVEIRA PINHEIRO: C ULPABILIDADE AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACE

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 DO AO FINAL, A REPRIMENDA UNIFICADA DE 01 (UM) ANO, 02 (DOIS) MES ES E 06 (SEIS) DIAS DE DETENCAO. DA CONDUTA PREVISTA NO ART. 147 DO CODIGO PENAL EM DESFAVOR DA VITIMA DONIZETE SILVESTRE FERNANDE S CULPABILIDADE: VERIFICO QUE O AGENTE E IMPUTAVEL E QUE NA EPOCA DO DELITO POSSUIA PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CO NDUTA E PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 ARDS RMDS ACUSADO : AJLB IFB ADV ACUS : 50071 GO - LEONARDO DE LIMA BARRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA, E DE CONSEQUENCIA, CONDENO OS ACUSADOS ADER JOSE LIMA BORGES E IGOR F ERREIRA BORGES, COMO INCURSOS NO DISPOSTO NO ARTIGO 157, 2, INCIS O II, C.C. O ART. 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. A LUZ DO ARTIGO 59, DO CPB, PASSO A DOSIMETRIA D

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 UE O SENTENCIADO QUANTO: A CULPABILIDADE SERA CONSIDERADA NEUTRA, UMA VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS QUE INDIQUEM MAIOR GRAU DE REPROVAB ILIDADE DA CONDUTA. OS ANTECEDENTES SAO FAVORAVEIS, POIS NAO HA R EGISTROS DE CONDENACOES ANTERIORES A CONFIGURAR TAL CIRCUNSTANCIA (FLS.287), NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ( SUMULA STJ 444). A CONDUTA SOCIAL, COMPREEND

Seção III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2713 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/03/2019 Publicação: segunda-feira, 25/03/2019 IVE. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINAVEL POR CRITERIOS TECNIC OS E CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, DE S E CONSIDERAR, PORTANTO, COMO VETOR FAVORAVEL. OS MOTIVOS DO CRIME , CONSIDERADOS COMO UM PLEXO DE SITUACOES PSIQUICAS, QUE FAZ ALGU EM AGIR CRIMINOSAMENTE, PODENDO REPRESENTA

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ACUSADO : JOEL JUNIOR LARA BARROS ADV ACUS : 47804 GO - MATEUS RAMOS SOUTO DESPACHO : RELATORIO E FUNDAMENTACAO VIA SISTEMA DRS... ANTE O EXPOSTO, COND ENO JOEL JUNIOR LARA BARROS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 306 E 309, AMBOS DO CTB PASSANDO A DOSAGE M DAS PENAS ABAIXO: CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS (ART. 59, CP) DO ART IGO 306 DO CTB. NO QUE