Seção II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 E ELEMENTOS JUNGIDOS AO FEITO NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIVENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, DEVE-SE CONSIDERAR SUA C ONDUTA SOCIAL COMO FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS E MAIORES GRAVAMES A SUA LIBERDADE. 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COM O CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE EL EMENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PS

Seção III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 DE DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE, IN CASU, A APLICACAO DA DETRACAO DA LEI 12.736/2012 NAO MODIFICARA O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PE NA, PROCEDA-SE A ESCRIVANIA COM O COMPUTO DO LAPSO TEMPORAL DA PR ISAO PREVENTIVA NA OCASIAO DA FORMACAO DOS AUTOS DE EXECUCAO PENA L. DIANTE A QUANTIDADE DA PENA ARBITRADA, FI

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 E FLS. 87/90, CONTUDO DEIXO DE ANALISA-LOS NESSA FASE, A FIM DE E VITAR BIS IN IDEM; 3 - CONDUTA SOCIAL: FACE A ESCASSEZ DE ELEMENT OS TRAZIDOS AOS AUTOS, NO QUE SE REFERE AO COMPORTAMENTO E CONVIV ENCIA DO SENTENCIADO EM SEU MEIO, DEVE-SE CONSIDERAR SUA CONDUTA SOCIAL COMO CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL, A FIM DE EVITAR PREJUIZOS; 4 - PERSONALIDADE: ANTE A CARENCIA DE ELEMEN