Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2087/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016 3858 da CLT). Os Embargos Declaratórios devem, portanto, indicar de Processo: 0011087-68.2016.5.15.0124 forma precisa e objetiva, a ocorrência de uma das hipóteses AUTOR: ESTELA CECILIA BENECIUTTI previstas nos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. RÉU: MUNICIPIO DE PENAPOLIS Sendo assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera justificat

Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2087/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016 3856 Propostas conciliatórias recusadas. II - Fundamentação Sentença Processo Nº RTOrd-0011069-47.2016.5.15.0124 AUTOR MISLENE SALES MENDES ADVOGADO PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA(OAB: 141925/SP) RÉU MUNICIPIO DE PENAPOLIS ADVOGADO JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO(OAB: 67751/SP) Litispendência - A reclamação anterior protocolada sob o número 0011319-17.2015.5.15.01

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 proferido nos autos. 18275 NEVES - CPF 121.913.668-99 DESPACHO De início, ressalto que o pedido de parcelamento nos termos do Intime-se. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento. artigo 916 do CPC tem que ser feito no prazo para pagamento. Contudo, considerando o período de pandemia em que as escolas, de forma geral, permaneceram fechadas e com diminui

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 em relação a cada uma das escolas, de forma que somente podem ser levados em conta os horários livres entre aulas na mesma escola. A r. decisão de piso deferiu parcialmente o pleito autoral, consignando, ainda, que, "como a ré não juntou a grade de horários da reclamante na escola de Vila Velha, presume-se como verdadeira a alegação trazida na exordial sobre a exist�

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 reclamada, no que tange aos fundamentos relativos às janelas (intervalos entre aulas) da reclamante, decorrentes do contrato mantido com a unidade da reclamada de Vila Velha, e contidos PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO no tópico recursal "2.4.1 JANELAS", por inovação recursal. Explico. Em sua inicial, limitou-se a reclamada a alega a inépcia do pedido da reclamante, por au

Judiciário ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2198/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017 RECORRIDO ADVOGADO ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO(OAB: 3899/SC) 122 - contrariedade às Súmulas nºs 194 e 460 do Supremo Tribunal Federal. Intimado(s)/Citado(s): - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. - violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO In

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Finalidade: PROPORCIONAR OPORTUNIDADES DE ESTUDO A JOVENS E ADULTOS, AUMENTANDO A ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO QUE AINDA NÃO CONCLUIU O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO. Produto: ALUNO BENEFICIADO Unidade de medida: UNIDADE IAG: Ações de Acompanhamento Intensivo público-alvo: ALUNOS Metas por território (R$1,00) território Multiterritorial Físicas 2016 Financeiras 2016 Físicas 2017 Financeir

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 1558 a conduta irregular do empregador, a qual teria culminado nos 7445bd7, esta E. Turma deu provimento aos embargos abalos psicológicos suportados pela autora, é indevido o pagamento declaratórios opostos pela 3ª ré, para declarar a nulidade dos atos de indenização por dano moral. processuais e decisões posteriores à publicação da pauta de julgamento, determ

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 1574 É o relatório. 1. RELATÓRIO 2. FUNDAMENTAÇÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO ORDINÁRIO (1009), sendo partes as acima citadas. Trata-se de recurso ordinário interposto pela 3ª reclamada, SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA., em face da r. 2.1 CONHECIMENTO sentença, Id b782819, complementada pela r. decisão de embargos de declar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 939 927 ao argumento de que a liminar objetiva garantir aos professores que foram melhor classificados e que pertencem às categorias mais qualificadas o direito de terem aulas atribuídas preferencialmente em relação aos demais, conforme previsto no artigo 45 da Lei Complementar 444/85. Destaca-se que a atribuição de aulas para