Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3098/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho recurso de revista somente será admitido por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) ou afronta direta à Constituição Federal. Desse modo, não há como processar o recurso de revista por suposta divergência jurisprudencial. Sobre o tema "Adicional de Insalubridade", assinalo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 547 2572 benefícios da gratuidade da justiça em favor da autora. Anote-se. Para audiência de tentativa prévia de conciliação, designo o dia 23/11/2009, às 16:10 horas. Expeça-se mandado de citação do réu, para os termos da ação proposta, anotando-se que o prazo para contestação é de 15 dias e será conta

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2974/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho decorrência da constatação da omissão culposa do Ente Público na fiscalização do contrato, enseja a aplicação da Súmula 331, V, do TST. Óbice do art. 896, § 4.º, da CLT e da Súmula 333 do TST ao processamento do recurso. Recurso de revista não conhecido. (...) Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-147400-25.2005.5.02.0046, em que é Recorren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 3217 ontem. Agravo de instrumento n° 2190130-15.2020.8.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Estabelecimentos de ensino. Ação revisional de contrato de prestação de serviços educacionais. Tutela de urgência deferida para reduzir o valor rematrícula em 50%, por força da pandemia de Covid-19. Documentação a

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região caso concreto, qual sujeito da relação jurídica detém a direção da prestação dos serviços: sendo o próprio profissional, emerge como autônomo o vínculo; sendo o tomador de serviços, surge subordinada a relação. Tem-se, pois, a figura do trabalhador autônomo quando o obreiro desenvolve suas atividades com planejamento próprio, colhendo o sucesso do trabalho e a

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho (...) Quanto aos efeitos gerados pelo descumprimento dessa obrigação, nos moldes do entendimento sedimentado na Súmula n. 93 do Egrégio TRT desta 15ª Região, o desrespeito ao limite de 2/3 da jornada para as atividades de interação com os alunos, previsto no artigo 2º, § 4º, da Lei n. 11.738/2008, provoca o natural excesso à carga de trabalho integral do empregado e, assim, gera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 4037 FREDERICO CARLOS SOUZA PERARO (OAB 250752/SP), CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB 299585/SP) Processo 1000927-62.2018.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Cleide Maria Tavares dos Santos Reis - Isso posto e considerando o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3259 visitas do(a) filho(a) , nos termos de fls. 01/06. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com análise do mérito (artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil). Taxa judiciária pelos Requerentes abrangida pela Justiça gratuita. Sem honorários dado o fundamento da extinção. O trânsito em j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2057 2537 da ação,conforme requerido pelo representante do Ministério Público, porém, falta ainda providenciar a juntada do comprovante de residência. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que providencie a juntada do comprovante de residência, bem como de cópia legível de documento do adolesc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1004 a autora proprietária de imóveis e razoável valor em conta bancária, apenas confirma a ausência de hipossuficiência. Portanto, concedo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção. 3. Como houve alteração do pedido, necessária nova citação, apesar da revelia.