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jul 9 2024
Empresa que ganhou R$ 3,7 milhões em contrato de merenda escolar em Belford Roxo não tinha nenhum funcionário, diz PF

Investigação que levou à prisão do secretário municipal de Educação, Denis Macedo, aponta que licitação foi forjada e que empresas entregavam às escolas menos comida do que deveriam.

Uma das três empresas contratadas pela Prefeitura de Belford Roxo para fornecer merenda aos alunos da rede pública entre 2018 e 2020 não tinha nenhum funcionário quando fechou o negócio de R$ 3,7 milhões.

Depois que foi escolhida pela prefeitura, a SR Amorim Transporte e Mercearia contratou somente dois funcionários. Um deles, Rodolfo Brum Pereira era sobrinho da esposa do secretário municipal de Educação, Denis Macedo.

Macedo foi preso nesta terça-feira (09) na Operação Fames da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Segundo a PF, o esquema de corrupção na merenda escolar de Belford Roxo desviou R$ 6,1 milhões dos cofres municipais.

Segundo a PF, mais de R$ 6 milhões foram desviados do Programa Nacional de Alimentação Escolar. As fraudes eram realizadas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados a empresas que foram contratadas para fornecer a merenda.

O segundo funcionário é irmão de uma servidora nomeada por Denis Macedo como assessora de gabinete da Secretaria de Educação.

Segundo a investigação, quando o contrato da SR Amorim Transporte e Mercearia com a Prefeitura foi encerrado, Denis Macedo nomeou os dois únicos funcionários da empresa para cargos comissionados na Secretaria de Educação, chefiada por ele próprio.

Além disso, a investigação aponta que a sede física de SR Amorim Transportes e Mercearia era de fachada, ou seja, a empresa não funcionava no local identificado.

Segundo a decisão judicial que autorizou a prisão de Denis Macedo e as buscas em 20 endereços, a licitação que levou à contratação das três empresas para fornecimento de merenda escolar entre 2018 e 2020 “teve seu caráter competitivo frustrado em razão de fraude e de conluio entre as empresas participantes”.

A investigação afirma que Denis Macedo recebeu propina para beneficiar as empresas.

“Denis Macedo recebeu, entre 16/01/2019 e 30/12/2020, R$ 351.481,25. em dinheiro em espécie depositado em suas contas, dos quais R$275.436,36 não estavam identificados. (…) No total, Denis Macedo recebeu 67 depósitos de dinheiro em espécie com características de fracionamento, em 21 diferentes datas, totalizando R$ 147.878,00. Ou seja, há claros indícios de que parte da propina dirigida a Denis Macedo chegou a ele por meio de dinheiro depositado em espécie, de maneira não identificada e com atos de fracionamento para ocultar a sua real origem”, diz o Ministério Público Federal.

A investigação também descobriu que as empresas não entregavam aos alunos das 85 escolas públicas de Belford Roxo a comida que deveriam entregar por contrato.

O caso mais gritante mencionado na decisão judicial é o da RCL Barbosa Comércio e Serviços. A empresa recebeu da Prefeitura de Belford Roxo R$ 2,9 milhões para entregar 155 toneladas de maçã e batata, além de 45.980 dúzias de ovos. Mas entregou apenas 18,4 toneladas de maçã e batata e 10.382 dúzias de ovos, “de forma que houve o descumprimento de aproximadamente 85% do contrato, o que equivale a um desvio de R$ 2.538.739,59”.

Com dois investigados que foram alvo de busca e apreensão, a Polícia Federal achou grande quantidade de dinheiro vivo.

Francisco Erialdo Farias Lira, que foi secretário-executivo da Secretaria de Saúde de Belford Roxo, tinha em casa R$ 336 mil e 5 mil dólares.

Já o empresário João Morani Veiga tinha em casa 300 mil euros, que equivalem a cerca de R$ 2 milhões. O empresário já foi citado em outra investigação em Belford Roxo: ele é dono de uma gráfica que foi citada numa denúncia do Ministério Público Eleitoral de existência de um esquema de caixa 2 na campanha do prefeito Waguinho em 2016.

O que dizem os citados
A Prefeitura de Belford Roxo informou que não teve acesso aos autos do processo, mas que confia na atuação da Justiça. Disse ainda que espera que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível.

Também procuramos o prefeito Waguinho, mas até o momento não tivemos resposta.

A defesa do secretário municipal de Educação, Denis Macedo, afirmou que ainda não teve acesso aos autos, e que o cliente é inocente.

A reportagem não conseguiu localizar os demais citados.

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dez 30 2023
Empresa contratada pela Loterj dá ‘calote’ de R$ 30 milhões e troca Rio de Prêmios por produto privado nas bancas

Segundo o órgão do Governo do RJ responsável por jogos como o Rio de Prêmios, a empresa MCE está há seis meses sem repassar o valor referente à venda dos bilhetes. Especialista faz alerta sobre contrato firmado.

A Loterj, órgão do Governo do RJ responsável pela gestão das loterias do Estado, acusa a empresa MCE Intermediações e Negócios LTDA de não repassar os valores das vendas dos bilhetes da loteria “Rio de Prêmios” há quase seis meses. O total do calote que a empresa deu na Loterj já superou os R$ 30 milhões

Além da falta de repasse, o Governo do RJ também alega que um de seus principais produtos, o Rio de Prêmios, parou de ser distribuído nos pontos de venda do estado.

Depois do último sorteio, no domingo (26), os bilhetes do “Rio de Prêmios” desapareceram do mercado. Além de não encontrar os bilhetes nas bancas, os clientes também não conseguem mais obter informações pela internet ou pelas mídias sociais.

Atualmente, quando alguém clica no site do “Rio de Prêmios”, na página da Loterj na internet, o navegador vai direto paro o site de outro produto, o Cap Mania. Esse é um produto privado, um título de capitalização.

A reportagem do RJ2 percorreu bancas de jornais pelo Rio tentando comprar bilhetes do “Rio de Prêmios”, mas só encontrou bilhetes do Cap Mania.

Nesta quarta-feira (29), a equipe do RJ2 comprou um bilhete do Cap Mania com sorteio previsto para 3 dezembro. Como todo título de capitalização, este possui um número de autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ao consultar o número do bilhete no site da Susep, uma mensagem avisa: “este produto não pode mais ser comercializado”.

Por lei, grande parte do lucro arrecado pela Loterj tem que ser aplicado em projetos sociais, escolas, creches. Com a briga entre o Governo e a MCE, atualmente existe um produto privado sendo vendido no lugar e no espaço de um produto público.

R$ 318 milhões de arrecadação
A Loterj é uma das loterias estaduais mais antigas do Brasil, criada em 1944. E o “Rio de Prêmios”, um de seus principais produtos, com sorteios todos os domingos e pagamento, em dinheiro, a quem acertar 20 dezenas do jogo.

Em fevereiro de 2020, a Loterj assinou um contrato com duração de 5 anos com MCE Intermediações e Negócios LTDA.

Com o acordo, a MCE ficou responsável pela administração e operação da chamada loteria convencional, onde está o “Rio de Prêmios”. A estimativa de arrecadação até o fim do contrato é de mais de R$ 318 milhões. Desse total, R$ 121 milhões ficariam com a empresa contratada.

Pelo contrato, a MCE tem até 18 dias para repassar à Loterj todo o valor referente à venda dos bilhetes.

A direção da Loterj diz que a MCE parou de repassar o dinheiro da venda dos bilhetes em junho. Segundo o órgão do governo, todas as faturas foram cobradas e os atrasos notificados.

A Loterj diz também que chegou a acionar a seguradora que garante o contrato entre as duas partes. Contudo, a Potencial Seguradora alegou “questões intransponíveis que impediram o pagamento da indenização”.

Especialista suspeita de contrato
O advogado Gustavo Schiefler, especialista em direito administrativo, acredita que existem falhas no contrato da Loterj com a MCE. Para ele, os recursos da loteria não deveriam passar pela MCE. Schiefler também disse ao RJ2 que o contrato entre as duas partes deveria ser suspenso já no primeiro mês de atraso no pagamento.

“A dívida já se acumula por 5 meses, período significativo, dado o volume do contrato. Aparentemente não teve suspensão do contrato, para mitigar o risco de que o dano se acumulasse. (…) São diversas faturas e a garantia que foi prestada, a garantia exigida é de apenas 2%, que é muito inferior ao valor que hoje é devido”, argumentou o advogado.

“Seria interessante de início romper as atividades. Também seria prudente tão logo a vultuosidade com uma primeira dívida, que fosse instaurado um processo”, comentou Gustavo Schiefler.

O especialista em direito administrativo também argumenta que a arrecadação com a venda dos bilhetes deveria ser direcionada para uma conta do Governo do Estado.

“Esse contrato tem várias falhas de modelagem. Não me parece fazer sentido, que a arrecadação dos prêmios pagos não seja feita numa conta de titularidade do estado”, finaliza o advogado.
O que dizem os citados
Em nota, a Loterj informou que o “Rio de Prêmios” foi interrompido no domingo depois de 16 anos, em desacordo com o contrato celebrado com a empresa MCE. Segundo eles, a mudança nas redes sociais e no site foi feita sem autorização.

A Loterj afirma que o valor da dívida já subiu para R$ 33 milhões e que forneceu à Procuradoria-Geral do Estado todos os documentos necessários para a abertura de uma ação na Justiça.

Já a MCE disse estar em tratativas para pagar a dívida com a Loterj e que 38% desse valor será abatido, conforme previsto em contrato.

A MCE declarou ainda que não tem qualquer vínculo com a Via Cap ou Cap Mania e que pediu à empresa que administra o site do “Rio de Prêmios” que pare de encaminhar os usuários ao site da Cap Mania.

Em relação ao bilhete da Cap Mania comprado na quarta-feira (29) pela reportagem e que, segundo a Susep, não poderia mais ser comercializado, a empresa Via Cap informou que publicou em seu site e nas redes sociais uma errata, que diz:

“Comunicamos que no título da edição do sorteio que ocorrerá em 03/12/2023 onde consta “autorização processo Susep nº 15414.646687/2023-34” deve-se ler “autorização processo Susep nº 15414.647552/2023-96″. E onde consta Fundação Abrinq, deve-se considerar Apae Brasil. A correção não altera os valores da premiação ou a dinâmica de sorteio e não traz nenhum prejuízo aos participantes”.

Em contato com a TV Globo, a Potencial Seguradora alegou “questões intransponíveis que impediram o pagamento da indenização”.

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dez 7 2023
PF prende norte-americano suspeito de fraudes, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em hotel de luxo no Rio

Justin Christopher Murphy, de 48 anos, foi preso após solicitação da Embaixada dos Estados Unidos. Mandado de prisão preventiva foi expedido pelo STF.

A Polícia Federal prendeu, na última quarta-feira (6), em um hotel de luxo da Barra da Tijuca, um norte-americano que estava foragido da Justiça dos Estados Unidos pela suspeita de envolvimento em uma série de crimes como lavagem de dinheiro, fraude eletrônica e evasão de divisas.

A prisão foi cumprida pelos agentes do Núcleo de Cooperação Internacional da PF no Rio de Janeiro (NCI/Interpol), que encontraram Justin Christopher Murphy, de 48 anos, no hotel. Em sua permanência no Brasil, ele chegou a acompanhar os desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí este ano e no ano passado.

Ele foi preso depois da Embaixada dos Estados Unidos solicitar a prisão cautelar do estrangeiro para a extradição. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal.

Ele ficará preso em uma prisão do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro até a extradição definitiva para os Estados Unidos.

 

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nov 21 2023
Polícia prende traficante responsável por confrontos na região das Vargens

Contra Caio havia 4 mandados de prisão preventiva em aberto. Com eles foram apreendidos um fuzil AR-10 com luneta de mira e munição.

A PM prendeu nesta segunda-feira (20) um dos responsáveis pelos confrontos na disputa de território em Vargem Grande e Vargem Pequena, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O traficante Caio Piloto estava com outros 2 homens em um carro roubado e clonado deixando a Vila dos Pinheiros, no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, pela Linha Vermelha.

Contra Caio havia 4 mandados de prisão preventiva em aberto. Com eles foram apreendidos um fuzil AR-10 com luneta de mira e munição.

Nesta terça-feira (21), a PM voltou à Maré, nas comunidades da Vila do João, Vila dos Pinheiros, Timbau, Baixa do Sapateiro e Conjunto Esperança.

Homens do Batalhão de Ações com Cães apreenderam drogas no Timbau.

Por segurança, 42 escolas municipais e 2 estaduais, além de 4 centros de saúde, não abriram.

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nov 8 2023
Cinco dias após crise de energia, Prefeitura de SP anuncia ação civil contra a Enel por ‘descumprimento de acordo’ com a cidade

Gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que também irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que medidas também sejam tomadas contra a concessionária.

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (8) que a Procuradoria Geral do Município ingressará na Justiça com uma ação civil pública contra a empresa Enel, responsável pelo fornecimento de energia da capital.

O anúncio aconteceu cinco dias depois da crise de energia que afetou os municípios da Grande SP.

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz que o processo contra a concessionária de energia é por “descumprimento de acordo da empresa com a cidade e de outras normas legais”.

Além disso, a Prefeitura diz que também irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que medidas sejam tomadas contra a concessionária.

Desde junho de 2022, a gestão municipal e a Enel tinham um termo de cooperação assinado, que previa protocolos da concessionária de energia no atendimento às demandas da cidade para poda e remoção de árvores caídas, especialmente em situações de emergência.

O documento deixa claro que o manejo e poda das árvores é responsabilidade de gestão municipal, mas em caso de árvores em contato com a fiação elétrica, a Enel deve apoiar as equipes de manejo da prefeitura no serviço, especialmente em situações de queda de árvores sobre a fiação elétrica.

A cláusula sétima do documento fala que, em caso de descumprimento dos prazos e itens do contrato, a Enel sofreria penalidades administrativas por parte da gestão municipal. O acordo tem validade até 2024.

5º dia de imóveis na escuridão

Apesar da promessa de resolver o problema de falta de energia na cidade até o final da noite de terça-feira (7), a cidade ainda tem milhares de imóveis sem luz. O problema se estende, inclusive, à municípios da Grande SP.

A data havia sido informada pela Enel, concessionária que administra a rede elétrica da área, como a final para a conclusão do restabelecimento de energia para todos os clientes afetados pela chuva que atingiu a região na última sexta-feira (3).

O presidente da Enel, Max Lins, disse em entrevista ao Estudio I da GloboNews que não é possível dar datas para o restauro completo.

“Evidentemente, é impossível você prever uma restauração de uma rede, onde derrubou-se postes, transformador, cabo”, disse.
“É preciso um trabalho de cooperação muito forte entre as partes para que a gente possa levar isso a termo”, completou.

A Enel informou que 107 mil imóveis ainda estão sem energia na Grande São Paulo na noite desta terça-feira (7). Desse total, 30.200 foram afetados diretamente pelo temporal de sexta-feira (3). A empresa começou a dividir entre clientes afetados pela chuva ou não apenas a partir de segunda-feira (6). Antes, o número informado era geral. No primeiro dia da chuva, sexta, 2,1 milhões de imóveis ficaram sem luz na Grande São Paulo.

Moradores de regiões afetadas chegaram a bloquear rodovias e avenidas de São Paulo para protestar contra a falta de luz.

Em nota, a empresa informou que “está atuando com mais de 3 mil técnicos nas ruas e que têm trabalhado de forma incansável para reconstruir trechos inteiros da rede elétrica, garantindo a energia para todos”.

A reportagem da TV Globo flagrou diversos caminhões da Enel parados nos pátios da empresa nesta manhã. Questionada, a concessionária ainda não se manifestou sobre o assunto.

Escolas e Unidade de Saúde sem luz
A falta de energia afetou o funcionamento de escolas municipais e estaduais, além de unidades de saúde.

Na Zona Leste da capital paulista, pais se depararam novamente com os portões fechados da Escola Estadual Alcides Boscolo. Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a energia foi reestabelecida no local por volta das 11h. A unidade será reaberta para atender alunos no período da tarde.

Na UBS/AMA do Jardim Santo André, também na região de São Mateus, um papel informava sobre a falta de luz. “Estamos sem energia. Atendimento manual”. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a luz já foi reestabelecida na unidade.

Ainda de acordo com a pasta, cerca de 30 unidades ainda registram falta de luz.

Nestes equipamentos, os usuários estão sendo acolhidos e orientados sobre seus atendimentos. Os procedimentos que estavam agendados e não puderam ser realizados serão remarcados para datas próximas.

Todos os hospitais e unidades da rede de Urgência e Emergência sob gestão municipal seguem operando normalmente.

Cobranças e investigação
Nesta segunda-feira (6), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reuniu com o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) para cobrar explicações sobre os problemas no fornecimento de energia.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai abrir, ainda nessa semana, uma investigação para apurar se houve omissão da concessionária Enel no restabelecimento de energia para os consumidores da Região Metropolitana de São Paulo.

A Defensoria Pública de São Paulo também enviou um ofício à Enel, nesta segunda-feira (6), pedindo esclarecimentos sobre interrupção de energia elétrica na capital.

Mortes
Das oito pessoas que morreram em decorrência das fortes chuvas, cinco foram atingidas por queda de árvores.

Especialistas ouvidos pelo g1 apontam uma série de problemas de responsabilidade da gestão municipal: falta de manutenção, planejamento, além de árvores plantadas de forma irregular e podas malfeitas.

Ricardo Nunes afirmou que as chuvas de sexta atingiram até “árvores saudáveis” e disse que pedirá à Enel, em reunião agendada na tarde desta segunda, no Palácio dos Bandeirantes, um plano de contingência para evitar desastres por conta de mudanças climáticas. “A prefeitura está se preparando, eu preciso que a Enel também se prepare”, defendeu.

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nov 6 2023
MP vai investigar suposta omissão da Enel na retomada da energia em SP; CPI da Alesp vai convocar presidente da empresa

Os promotores paulistas e deputados estaduais querem saber o motivo de tantos consumidores terem ficado dias sem energia, e se a Enel tem a quantidade suficiente de empregados para atender as demandas emergenciais nos 24 municípios onde a companhia italiana atua.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai abrir, ainda nessa semana, uma investigação contra a concessionária Enel por suposta omissão no restabelecimento de energia para os consumidores da Região Metropolitana de SP desde o temporal da última sexta-feira (3).

Passados quase três dias da chuva, pelo menos 500 mil imóveis na Grande SP ainda estão sem energia (veja mais abaixo). Há relatos de moradores da cidade de que faltam funcionários da empresa para desernegizar as redes atingidas por árvores e acelerar o trabalho da prefeitura de liberação das ruas.

No inquérito, os promotores paulistas querem saber o motivo de tantos consumidores terem ficado dias sem energia e se a Enel tem a quantidade suficientes de empregados para atender as demandas emergenciais nos 24 municípios onde a companhia italiana atua. O g1 procurou a Enel e aguarda posicionamento.

Na visão dos promotores, diante de um corte tão profundo de energia – que chegou afetar mais de 2,1 milhões de imóveis atendidos pela Enel – havia necessidade de contratação de equipes emergenciais para garantir a retomada rápida do serviço.

Segundo o que o g1 e a TV Globo apuraram, a nova investigação deve ser encaminhada ao promotor Silvio Marques, que atualmente já investiga a Enel no inquérito sobre o atraso da empresa nos planos de aterramento de fios na cidade de São Paulo.

CPI da Alesp
De acordo com dados da CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investiga a Enel, em 2010, antes da privatização, a Eletropaulo tinha 7 mil empregados. O total de colaboradores foi caindo ano a ano no período da AES Eletropaulo – quando a empresa era controlada pelo BNDES e a empresa americana AES.

Em 2022, o total de empregados caiu para 4.400 funcionários e, em 2023, a concessionária chegou a 3.900 funcionários, segundo a CPI.

O deputado estadual Thiago Auricchio (PL), que é diretor-presidente da comissão da Enel na Alesp, disse ao g1 que já há um requerimento aprovado no colegiado para ouvir o presidente da Enel ainda esse mês na Casa.

“O que nós assistimos nos últimos dias é o mais puro retrato do descaso e do desrespeito da concessionária com a população. Há anos, o que vemos é queda de funcionários e um aumento de demanda de consumidores que mostra a insuficiência do efetivo atual da ENEL. São inúmeros problemas que a CPI tem apurado que evidência isso”, afirmou.

A princípio, a convocação do presidente da Enel está prevista pela Alesp para 22 de novembro. Mas a data pode sofrer mudanças, em razão, justamente, da crise vivida pela empresa no atendimento da população que ainda está sem energia elétrica.

“O temporal da última sexta mostra o quão importante essa CPI será para o Estado. Vamos trabalhar com ainda mais empenho para garantir não só a melhora do serviço como também a responsabilização da concessionária pelos prejuízos causados. Não aceitaremos mais tanto descaso”, declarou Thiago Auricchio.

A vereadora Luna Zarattini (PT) protocolou na manhã desta segunda-feira (6) na Alesp um requerimento para a abertura de mais uma CPI para investigar as “falhas, irregularidades e ilegalidades da Concessionária Enel”.

Três dias sem luz

A Enel afirmou na manhã desta segunda-feira (6) que 500 mil imóveis da Grande São Paulo seguem sem energia – três dias após o temporal que atingiu diversas cidades do estado.

Desse montante, de acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), 413 mil estão na capital paulista. Por conta da falta de luz, 12 escolas municipais não abriram. (Veja a lista abaixo). 77 semáforos também seguem sem operar.

Ainda de acordo com a prefeitura,125 árvores caídas precisam ser desenergizadas para que que as equipes possam fazer o trabalho de remoção.

Em entrevista ao Bom Dia SP, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), responsabilizou a Enel pela demora na resolução do problema.

“Ainda temos 413 mil consumidores sem energia na cidade de SP. Estamos aqui com todo o esforço, ampliamos as equipes, estamos com a Defesa Civil, pessoal das subprefeituras para poder trazer a cidade de volta o quanto antes. Mas em muitas situações, a gente depende que a Enel faça o seu trabalho de desligamento para poder remover as árvores e reestabelecer a energia. Situação bastante difícil”.

Ele defendeu que a gestão municipal realiza podas constantes, mas que a cidade foi atingida por rajadas de vento suspostamente inesperadas.

De acordo com Nunes, este ano, 10 mil árvores foram removidas por risco de queda. “É um número bastante considerável”, acredita.

Das sete pessoas que morreram em decorrência das fortes chuvas, ao menos quatro foram atingidas pela queda de árvores.

Especialistas ouvidos pelo g1 apontam uma série de problemas de responsabilidade da gestão municipal: falta de manutenção, planejamento, além de árvores plantadas de forma irregular e podas malfeitas.

Ricardo Nunes afirmou que as chuvas de sexta atingiram até “árvores saudáveis” e disse que pedirá à Enel, em reunião agendada na tarde desta segunda, no Palácio dos Bandeirantes, um plano de contingência para evitar desastres por conta de mudanças climáticas. “A prefeitura está se preparando, eu preciso que a Enel também se prepare”, defendeu.

Enterramento de fios
Em 2018, a gestão municipal anunciou um programa que previa enterrar mais de 75 km de fios em toda a capital até o final de 2024. A implementação, entretanto, pouco avançou nos últimos anos.

Nunes disse que a prefeitura não pode cobrar tal medida da Enel e demais empresas de telecomunicações.

“As concessionarias entraram com uma ação judicial e já foi definido no STF que a prefeitura não pode exigir das concessionarias nenhum tipo de ação em relação ao tema. Elas respondem ao governo federal e à Agencia Nacional de Energia Elétrica.”

Ele afirmou que já realizou duas reuniões o presidente da Aneel, com a Enel, e com o presidenta da Agencia Nacional de Telecomunicação, para encontrar formas de acelerar os processos de enterramentos – mas nada saiu do plano das ideias.

“A gente já fez alguns enterramentos, hoje temos algumas vias em processo de enterramento, como Alameda Santos e varias na região central, mas é necessário um plano nessa questão.”

Lista das escolas sem luz na capital:
EMEF Euclides de Oliveira Figueiredo
CEI CEI Aloysio de Meneses Greenhalgh
EMEI Montese
CEU CEMEI Vila Alpina
EMEI Vila Ema
CEI Genoveva D’Ascoli
Emei Vila Ema
EMEF JOÃO NAOKI SUMITA
CEI Jardim Adutora
EMEI Pestalozzi
EMEF Plinio de Queiroz
CEI Vila Flavia

Região Metropolitana
Em São Caetano do Sul, 18 escolas não abriram nesta segunda por conta da falta de luz. Já em Taboão da Serra, o problema atinge dez escolas.

De acordo com a Enel, a energia foi reestabelecida para mais de 76% dos clientes que tiveram o fornecimento impactado após o vendaval da última sexta-feira.

Até o momento, cerca de 1,6 milhão de clientes tiveram o serviço normalizado, de um total de cerca 2,1 milhões afetados na última sexta-feira.

O vendaval que atingiu a área de concessão foi o mais forte dos últimos anos e provocou danos severos na rede de distribuição.

Técnicos da companhia seguem trabalhando 24 horas por dia para agilizar os atendimentos e restabelecer o serviço para a grande maioria dos clientes até a próxima terça-feira (7).

Ainda segundo a empresa, devido à complexidade do trabalho para reconstrução da rede atingida por queda de árvores de grande porte e galhos, a recuperação ocorre de forma gradual.

 

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set 15 2023
De fake news contra vacina a atentado a bomba em Brasília: quem é o blogueiro Wellington Macedo

Wellington Macedo de Souza, 47 anos, responde a diversas denúncias por espalhar notícias mentirosas sobre vacina e contra a honra de políticos contrários à sua linha ideológica.

O cearense Wellington Macedo de Souza, 47 anos, preso no Paraguai, onde estava foragido, por tentar explodir uma bomba perto do aeroporto de Brasília em dezembro de 2022, coleciona dezenas de acusações por dano moral e crimes por atos contra a democracia. Em 18 de agosto, enquanto estava foragido, ele foi condenado a seis anos de prisão, em regime inicial fechado, e multa de R$ 9,6 mil.

Wellington Macedo foi preso pela Polícia Nacional do Paraguai, em uma ação que contou com a colaboração da Polícia Federal. Ele será entregue para as autoridades brasileiras nesta quinta à tarde, na Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, à Cidade do Leste.

Antes de tentar explodir um caminhão-tanque com combustível e um artefato explosivo próximo ao Aeroporto de Brasília, Wellington já era conhecido por polêmicas em sua cidade natal, Sobral, no Ceará.

Wellington Macedo começou a trabalhar no meio da comunicação cobrindo notícias da região norte do Ceará. Em 2018, passou a publicar notícias alinhadas com o bolsonarismo.

No mesmo ano, o blogueiro foi alvo de, pelo menos, 59 ações por danos morais movidas por diretores de escolas do município Sobral, no interior do Ceará, por conta da série de reportagens com críticas infundadas ao sistema de educação público da cidade.

Na produção dividida em quatro reportagens veiculadas em seu canal no YouTube, Wellington acusava o município de Sobral de um suposto esquema de fraudes para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na cidade.

Com forte presença nas redes sociais e bolsonarista radical assumido, Wellington Macedo passou a ganhar milhares de seguidores e continuou usando a internet para disseminar denúncias sem provas, além de incentivar atos contra a democracia.

O destaque nas pautas políticas levou Wellington a ser assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Bolsonaro. Ele teve um cargo comissionado na Diretoria de Promoção e Fortalecimento de Direitos da Criança e do Adolescente entre fevereiro a outubro de 2019, de onde foi exonerado quando passou a ser investigado.

Em agosto de 2021, o blogueiro foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia. Na ação, que também investigou o cantor Sérgio Reis, Wellington compartilhou um vídeo do artista com divulgação de eventos antidemocráticos para o dia 7 de Setembro daquele ano.

À época, Wellington se manifestou por meio de suas redes sociais e disse ser um “militante da verdade da notícia” e noticiava fatos e acompanha os bastidores da movimentação política no Brasil.

Menos de um mês depois, ele foi preso em um hotel em Brasília, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, alvo em um inquérito que apurava o financiamento de atos contra as instituições e a democracia.

Em outubro do mesmo ano, o cearense foi solto por determinação do ministro do Supremo, que entendeu que não havia mais justificativa para a manutenção da prisão do blogueiro, já que a data do ato havia passado. Com isso, foi concedido a Macedo a prisão domiciliar, com monitoramento de tornozeleira eletrônica.

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set 4 2023
Caso José Rizzo: Empresário condenado a 37 anos de prisão por ordenar morte de ex-funcionário em MG é preso em SP

José de Jesus Rizzo foi condenado por mandar matar Marco Antônio Aquino e o cunhado dele, Wagner Monteiro, em Indianópolis, em 2002. O empresário era considerado foragido após pedido de prisão preventiva do MPMG ser acatado pela Justiça em agosto.

Foi preso no domingo (3) em Limeira (SP) o empresário do ramo da educação José de Jesus Rizzo. Ele foi condenado a 37 anos de prisão por ordenar o assassinato do ex-funcionário Marco Antônio Aquino e o cunhado dele, Wagner Monteiro, em Indianópolis no ano de 2002.

Após o julgamento realizado em 2018, Rizzo e outros dois envolvidos puderam recorrer da pena em liberdade. No dia 3 de agosto, a Vara Única da Comarca de Nova Ponte, atendendo ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), decretou a prisão preventiva do empresário, que passou a ser considerado foragido.

Com apoio do MP de São Paulo, policiais conseguiram localizar e prender José no interior paulista. O g1 procurou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para saber para qual unidade prisional ele foi levado e aguarda retorno.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Rizzo.

Relembre o caso
Rizzo era proprietário de cinco escolas em Uberlândia e região. Segundo as investigações, ele teve desentendimentos com um ex-funcionário devido a uma causa trabalhista de aproximadamente R$ 1 milhão por horas extras, férias e 13º salário não pagos;
No dia 25 de março de 2002, as vítimas Marco Antônio Aquino e o cunhado Wagner Monteiro foram atraídos para uma fazenda em Indianópolis, onde foram mortos a tiros e enterrados;
Dezesseis anos depois, José Rizzo e mais duas pessoas foram condenados em júri popular por duplo homicídio. Rizzo foi condenado a 37 anos e quatro meses de prisão, enquanto os comparsas Hudson Vieira e Vieira e Wônimo Carlos Moreira foram condenados a 26 e a 36 anos e oito meses, respectivamente;
Além do trio, Daniel Ricardo Davi de Sousa também foi acusado de ter participação no crime, mas foi absolvido em 2019.

 

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ago 31 2023
Diretora de creche é afastada após divulgação de vídeo em que ela ensina crianças a dançar passinho de funk com suposto teor sexual

Outras quatro diretoras haviam sido afastadas nesta semana por conta da apresentação de uma companhia de dança em uma creche na Cidade de Deus.

A diretora da creche municipal Luiza Barros de Sá Freire, que fica em Costa Barros, na Zona Norte do Rio, foi afastada do cargo nesta quarta-feira (30).

O motivo do afastamento de Fernanda Alvarenga é pela circulação de vídeos em que ela aparece ensinando crianças de 2 a 4 anos a dançarem passinhos de funk ao som de músicas com possível teor sexual. As imagens, divulgadas em primeira mão pelo Diário do Rio, foram postadas na própria rede social da diretora.

No vídeo, é possível ver que ela reúne grupos de crianças para dançar. O problema não seria esse, mas sim as letras das músicas utilizadas.

Uma delas diz: “Bola aê, brisa aê, que hoje a noite é de prazer”. Um outro vídeo a diretora aparece usando o crachá de servidora e ensinando as crianças irem até ao chão com a música da cantora Thaysa Maravilha, do Bonde das Maravilhas, com o DJ Pedro Sampaio. A letra diz:

“A primeira maravilha chega com disposição. Desce, sobe, toma rajadão. A segunda maravilha acabou de terminar. Agora ela tá solteira e ninguém vai segurar. Vai bate, vai bate com a bunda no calcanhar”.

Em um outro vídeo, é possível ouvir o choro de uma criança enquanto toca a música do Mc Livinho e a diretora dança com os pequenos. “Na movimentação a novinha tem o dom” é um dos versos que é possível ouvir.

Fernanda legenda o vídeo dizendo: “respeitem meu tiktok que nem a Xuxa arrastava tanta criança assim”. Em outro momento, ela se intitula “rainha dos baixinhos da shopee” e diz que trabalha com gente que a idolatra.

A diretora tinha o hábito de compartilhar esses momentos nas redes sociais, que foram desativadas. Inclusive, ela diz que foi cobrada por não postar a rotina de dança no Facebook.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, não será tolerado nenhum uso de música ou apresentação com conotação sexual para crianças em creches e escolas municipais da rede.

Por isso, ela foi afastada do cargo e uma sindicância aberta para apurar o caso.

A denúncia do veículo Diário do Rio completa ainda que a situação não é recente e que mães de crianças dessa unidade já haviam feito denúncias em relação ao posicionamento da diretora.

Procurada, a secretaria informou que por ora o único posicionamento disponível é o da nota (veja completa abaixo).

A secretaria não explicou ainda se havia permissão para postar imagens e vídeos das crianças nas redes sociais.

No entanto, o secretário Renan Ferreirinha usou as redes sociais para se posicionar. Ele diz que as situações são casos isolados e absurdos.

“Eu fico indignado quando eu vejo algo assim. O projeto para a Educação do Rio é muito claro. Não toleramos que crianças sejam expostas a qualquer conteúdo inapropriado”, diz ele.

O secretário completa ainda que músicas com conteúdo sexual e apresentações impróprias são proibidas.

“Criança tem que consumir conteúdo de criança”, completa Ferreirinha.

Esse não é o primeiro caso a se ter conhecimento nesta semana. A apresentação feita pela Companhia Suave, que recebeu R$ 50 mil de incentivo, foi motivo do afastamento de quatro diretoras de escolas municipais.

A música usada pelo grupo tem uma suposta conotação sexual, e o próprio autor da letra diz que há uma versão infantil que poderia ter sido usada. Confira parte da letra:

“Vem mulher, vem galopando, que o cavalo está chamando, olha os ‘cavalo’ voltando, olha os ‘cavalo’ voltando, olha os ‘cavalo’ no cio, cavalo taradão. O cavalo ficou danado, o cavalo tá de frente, o cavalo tá do lado, o cavalo ficou danado. Galopa de frente, galopa de lado, ela vai pra frente, ela toma, ela toma, ela vai pra trás, ela toma, ela toma.”

O afastamento dos diretores dura até que a sindicância esclareça os fatos, e então será determinado o futuro dos servidores.

Posicionamento da Secretaria Municipal de Educação
A Secretaria Municipal de Educação não tolera o uso de qualquer música ou apresentação com conotação sexual para crianças em creches e escolas municipais do Rio. Por este motivo, a diretora da unidade foi afastada do cargo e uma sindicância foi aberta para apurar o caso. A Secretaria seguirá conduzindo com o rigor necessário e não tolerará que nossas crianças sejam expostas a conteúdos impróprios de forma alguma.

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ago 3 2023
Editora deve indenizar baiana de acarajé pelo uso indevido de foto em livro

Comete ato ilícito quem utiliza a fotografia de alguém sem o seu consentimento para finalidade econômica ou comercial. Nesse caso, a obrigação de indenizar decorre do simples uso não autorizado da imagem, sendo desnecessária a prova de prejuízo concreto.

Com essa fundamentação, a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou provimento ao recurso inominado interposto pela editora Editora Scipione LTDA, condenada a indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, uma baiana de acarajé. Virginia Jesus Santos teve a sua fotografia publicada em um livro didático.

A Editora Scipione LTDA sustentou em seu recurso que a autora, que vestia o seu traje de trabalho, não sofreu dano moral, inexistindo o dever de indenizar. A recorrente também alegou que não teve objetivo de lucro e a baiana de acarajé foi fotografada em local público.

A juíza relatora Claudia Valeria Panetta afastou os argumentos da editora. Conforme a julgadora, apesar de a foto ter sido tirada em “campo aberto”, a imagem propiciou a “individualização da pessoa”.

“Sobre a afirmação de que a foto foi utilizada sem finalidade econômica ou comercial, mas tão somente informativa, também não deve proceder, tendo em vista que a editora é empresa que visa o lucro, e embora o livro seja didático, por certo é vendido, comercializado no mercado”, acrescentou a julgadora.

A justificativa da recorrente de que adquiriu o direito de uso da fotografia da autora em um banco privado de imagens também não vingou. “Não consta nos autos comprovação de autorização da imagem para a agência, nem para a editora”, assinalou a relatora.

Nesse caso, independentemente da comprovação do dano moral alegado pela autora, a julgadora o considerou presumido e reconheceu o dever de indenizar da editora. “Os danos estão presentes pela simples veiculação da imagem sem autorização da autora, sendo, portanto, in re ipsa”.

O artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal (“são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”), além do artigo 20 do Código Civil e da Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) embasaram o acórdão.

Conforme a regra do CC, “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

A súmula do STJ diz que “independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”.

Tiragem nacional
Ajuizada em janeiro do ano passado, a ação foi distribuída à 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A autora narrou na inicial que, sem a sua ciência e permissão, teve a sua foto usada para ilustrar um livro didático de abrangência nacional, com ampla tiragem para escolas de todo País, desde 2019.

A autora pleiteou indenização de R$ 25 mil, mas o juiz Alexandre Lopes condenou a editora a pagar R$ 5 mil. A 1ª Turma Recursal do TJ-BA manteve a verba indenizatória fixada na sentença por considerá-la adequada para compensar o sofrimento da requerente e prevenir a reincidência da ré.

Correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data da publicação do livro até o dia do efetivo pagamento, deverão ser acrescidos à indenização. A editora também deverá pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação.

Walter Mello 0 Comentários