Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2055 185 permissibilidade e feita a solicitação da contratação ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, dentro do seu poder discricionário. Sendo assim, esclarecida a possibilidade jurídica da contratação, em razão do Superior entendimento de Suas Excelências, efetuado na qualidade de Coordenador-Geral dos Cursos e d

Seção I ● 20/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1508 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/03/2014 PODER JUDICIÁRIO Diretoria Geral Assessoria Jurídica Processos nºs Nome Assunto :4837207/2014 :IOB – INFORMAÇÕES OBJETIVAS e PUBLICAÇÕES JURIDICAS LTDA :Contrato DESPACHO Nº 1852/2014. Tratam os autos de celebração de contrato diretamente com a empresa em referência para fornecimento do produto IOB Responde, concernente a serviço de consultoria, de intere

Seção I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 (in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 15ª ed. São Paulo: Dialética, 2012, p. 442) Nesse cenário, salienta-se que a necessidade de prévio procedimento administrativo para a legítima dispensa de licitação é pacífica na jurisprudência da colenda Corte Cidadã, ad exemplum: NR.PROCESSO: 0326121.54.2012.8.09.0160 conveniência da cont

Seção I ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; A contratação de aperfeiçoamento de pessoa, como in casu, está prevista no

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Maceió, Ano X - Edição 2177 157 Pode-se observar que no processo consta a realização da reserva orçamentária, fornecida pela servidora da administração responsável por essa área do FUNDESMAL. Tendo em vista que se trata de uma contratação direta com alicerce no pré-falado artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, inciso VI da Lei de Licitaç

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2171 346 Art.13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II pareceres, perícias e avaliações em geral; III assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV �

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1916 281 atendimento dos requisitos indispensáveis a forma da contratação. Nesse sentido, foi que o Excelentíssimo Senhor Desembargador Gestor-Geral da Escola da Magistratura do Estado de Alagoas entendeu pela permissibilidade e aprovou a solicitação da contratação que foi feita pela Exma. Sra. Juíza Coordenadora dos Cursos para

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1877 112 comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) grifei Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previ

Caderno único ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2015 Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de agosto de 2015 PAULO CÉSAR MARQUES DE VELASCO TITUS LIVI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2169 199 Pode-se observar que no processo consta a realização da reserva orçamentária, fornecida pela servidora da administração responsável por essa área do FUNDESMAL. Tendo em vista que se trata de uma contratação direta com alicerce no pré-falado artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, inciso VI da Lei de Licitaç�