Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 DMINISTRATIVOS, EM CONSONANCIA COM O MANUAL DE BENS APREENDIDOS D O CNJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS (OBJETOS DESCRIT OS AS FLS. RETRO), DE FORMA QUE DETERMINO A DOACAO DOS OBJETOS PA SSIVEIS DE UTILIZACAO AS INSTITUICOES DE CARIDADE CADASTRADAS, SA LVO SE INSERVIVEIS , HIPOTESE EM QUE DEVERAO SER DESTRUIDOS, REFE RENTE A O VALOR EM ESPECIE , QUE SEJA DESTI

Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 DOS OBJETOS FLS.250, DETERMINO SUA INUTILIZACAO EM RAZAO DA IMPO SSIBILIDADE DE VENDA EM LEILAO, BEM EM OBSERVANCIA A PRESCRICAO D O ART. 91, II, ALINEA A DO CODIGO PENAL. ACERCA DO TEMA, TRAGO A COLACAO O ESCOLIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCE SSO PENAL COMENTADO, EDITORA GEN FORENSE, 14 EDICAO (2015 P.341): ...PORTANTO PARA AS MAOS DO REU E DE OUTRA PES

Seção II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 2/283, QUE PORVENTURA AINDA ESTAO EM DEPOSITO JUDICIAL, DE FORMA QUE, POR SEREM INSERVIVEIS, DETERMINO QUE SEJAM DESTRUIDOS. ACERC A DO TEMA TRAGO A COLACAO O ESCOLIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, EDITORA GEN FORENSE 14. ED ICAO (2015 P.341). ...PORTANTO PARA AS MAOS DO REU E DE OUTRA PES SOA NAO VOLTAM, EXCETO EM HIPOTESES EXCEPCIONA

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 DIREITO NR. PROTOCOLO : 57756-08.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 326 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LUBIA MARIA LOPES DOS SANTOS ACUSADO : ALEF RAMOS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201 7. 0057.7560 EM FACE AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDA DE, QUE ORIENTA OS ATOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, EM CONSONANC IA COM O MANUAL DE BENS APREE

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 ADV ACUS : 45034 GO - WIRYS JOSE VALERIO 37991 GO - ROGERIO PEREIRA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 2017.0124.4696 INICIALMENTE, REITERE-SE O MANDADO DE INTIMACAO DE LARA CRISTINA MOREIRA DA SILVA, PARA QUE VI MANDADO E NO ENDERECO INFORMADO NA DENUNCIA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DE Z) DIAS, CONSTITUA PROCURADOR E APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, NOS TERMOS DO AR

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 FABIANA ALBUQUERQUE SILVA OLIVEIRA : WELLINGTON JOSE DA SILVA RODRIGO DE ALMEIDA CECILIO ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA 16318 GO - ALVACIR NARCISA PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N. 201401773707 INICIALMENTE, EM RELACAO A PISTOLA MARC A TAURUS, CALIBRE 7.65, NUMERO DE SERIE J32130, OFICIE-SE O COMAN DO DO EXERCITO, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 25 DA LEI N. 1 0

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 34537 19812 19882 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 GO - ALEX AUGUSTO VAZ RODRIGUES GO - CELIO ALVES PINTO GO - SILVIO HIDEKI NISHI DESPACHO : ISSO POSTO, DEFIRO PEDIDO DE DECLARACAO DE REVELIA FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 2080/2081, AO ACUSA DO JOAO PEREIRA NUNES JUNIOR, NA FORMA DO ARTIGO 367 DO CPP, PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2019. B

Seção II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 VITIMA : MARIANA ARAUJO ROMAGNOLI FREITAS BERNARDO MIRANDA ALBUQUERQUE ACUSADO : ALESSANDRO SOLY AUGUSTO SANTOS ADV ACUS : 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA DESPACHO : NO CASO DOS AUTOS, INFERE-SE QUE DO TRANSITO EM JULGADO ATE A PRE SENTE DATA TRANSCORRERAM MAIS DE 90 DIAS SEM REQUERIMENTO INCIDEN TAL, O QUE DEMONSTRA DESINTERESSE NA RESTITUICAO. OUTROSSIM, FACE AO PRINCIPI

Seção II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201503647751 VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO VEIO C ONCLUSO PARA A DESTINACAO DE BENS APREENDIDOS. PELA REDACAO DO AR TIGO 123 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS OBJETOS APREENDIDOS NAO RECLAMADOS DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, CONDENATORIA OU ABSOLUTORIA, SERAO VENDIDOS EM LEILAO, DEPOSITAN

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 PROCESSO PENAL. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL E SEM REQUERIMENTOS DE RESTITUICAO, COM ORIENTACAO NO O MANUAL DE BENS APREENDIDOS DO C NJ, DECRETO O PERDIMENTO DOS BENS APREENDIDOS, DETERMINANDO QUE, POR SEREM INSERVIVEIS, SEJAM DESTRUIDO S . ACERCA DO TEMA TRAGO A COLACAO O ESCOLIO DE GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN CODIGO DE PROC ESSO PENAL COMENTADO, EDITORA GEN. FORENSE 14