Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1740 Diz que houve a sustação indevida do pagamento do título, o que não foi negado pelo Banco réu. Nessas condições, evidente o prejuízo material que o autor experimentou, porque se viu privado de R$ 10.000,00, quantia essa que não pôde utilizar por causa da indevida sustação de pagamento do título,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1313 2061 definido no art. 1º, XXII da lei 6.031/88. Por outro lado, a perícia também apurou que o muro de divisa entre o imóvel do nunciante e do nunciado ultrapassa a medida limite de 3,00 metros, como se vê às fls. 593 e 736, sendo certo que a parede divisória deve ser considerada como um muro de divisa, uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1488 pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.” (0094197-30.2012.8.26.0000 Agravo Regimental Relator(a): Jesus Lofrano Comarca: Campinas Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Priv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1323 1228 coisa dada em garantia- Inteligência do artigo 3º do Decreto-lei 911/69. Ementa oficial: O objeto da busca e apreensão prevista no art. 3º do Dec-lei 911/69 se restringe à recuperação da coisa dada em garantia, só devendo a sentença apreciar questões levantadas acerca da abusividade das cláusulas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1184 1691 BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 288/294 - C O N C L U S Ã O Em 23 de março de 2012, faço conclusão destes autos ao MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de São Vicente, Dr. ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR. Eu,_____________, Escr. subscr. Proc. 0763/07 BANCO DO BRASIL S/A formula IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1184 1697 beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, oficie-se ao IMESC, assinalando às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Int. - ADV RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA OAB/SP 93821 - ADV RICARDO GODOY TAVARES PINTO OAB/SP 233389 - ADV CAROLINA GOMES SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1187 1425 MANOEL AFONSO DE VASCONCELLOS FILHO OAB/SP 204963 114.01.2004.026955-0/000003-000 - nº ordem 1937/2004 - Procedimento Sumário - - Embargos à Execução - ISMAEL PEDRO MUNIZ E OUTROS X CONJUNTO RESIDENCIAL ANA PAULA - C O N C L U S Ã O Em 31 de janeiro de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1180 1524 voluntário do crédito exequendo, o não pagamento no prazo de quinze dias importaria incidência sobre o montante da condenação de multa no percentual de dez por cento (art. 475-J do CPC), compreendendo-se o termo inicial do referido prazo o primeiro dia útil posterior à data da publicação de intimação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 1794 tamanho do imóvel pode influenciar no valor de mercado, mas não se confunde com ele. Com efeito, um imóvel de 100 metros quadrados num bairro nobre não tem o mesmo valor que outro de mesmo tamanho numa favela. Na apelação nº 544.709-6 do E. Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 1809 590.01.2012.008153-1/000000-000 - nº ordem 3640/2012 - (apensado ao processo 590.01.2009.005771-0/000000-000 nº ordem 1062/2009) - Embargos à Execução - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE X CIBELE APARECIDA SANTOS BASTOS - Fls. 12 - Vistos, etc... Analisei esta inicial tendo em mãos os autos princip