Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 4304 comportamento da funcionária usando previamente medidas Assim, passo a analise da validade da dispensa. pedagógicas, porém sem resultado; Considerando que em vários depoimentos ficaram demonstrados diálogos da funcionária em tons Compulsando os autos observo que a reclamada abriu processo de ameaça; Considerando diversos problemas de relacionamento administr

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 4312 Código Penal utilizamos as circunstâncias atenuantes e agravantes §1º O servidor público estável só perderá o cargo: para a fixação da sanção. I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja Sanção: Considerando a quebra de confiança nas relações assegurada a ampla defesa; (grifei).

Poder Executivo ● 21/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 181 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo I – da Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras: a) Roberto Neves de Sá C. de Albuquerque, na qualidade de Coordenador; b) Rafael Borba Costa dos Santos; e c) Rodrigo Santana Guariento; II – da Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal: a) Fernando Antônio Bezerra Coelho; e b) Júlio Uriel Carvalho Lóssio; e III – da Diretoria de Tributação e Orientação: a