1 resultados encontrados para escrivania certificar nos autos todo - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 S TERMOS DO ARTIGO 367, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DISPENSANDOSE, DORAVANTE, A SUA INTIMACAO PARA OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. D A RESPOSTA APRESENTADA (FLS. 144/155) NAO SE OBSERVA A PRESENCA D E CAUSA QUE AUTORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA DO ROL DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. DESSA FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTR