Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 1333 contudo, receber o pagamento do adicional de insalubridade, o que Em depoimento pessoal, o reclamante confessou que sua atuação pleiteia. em rede de esgoto foi apenas no período apurado pelo expert, o O reclamado contesta o pedido de forma específica. que também foi confirmado pelo preposto. Pois bem. O julgador, muito embora não esteja vinculado à prova téc

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 19724 Mérito Dispositivo Recurso da parte DIANTE DO EXPOSTO, decide-se CONHECER do recurso da segunda reclamada, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade de parte e, no mérito, O PROVER PARCIALMENTE para, em observância ao princípio da congruência entre pedido e sentença, determinar que a SAECIL - Superint. de Água e Esgoto da Cidade de Leme deve responder subsidiariame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 2686 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2120710-20.2020.8.26.0000 - Processo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 539 AIDD DE RECURSO ESPECIAL; 654/07 GUARUJÁ; AGVTE: SUELI CORDEIRO DA SILVA, LENICE CORDEIRO DA SILVA E S/M; AGVDO: VIAÇÃO GUARUJA LTDA, SANTOS SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ; ADVS.: PAULO IVO HOMEM DE BITTENCOURT, GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA, LENICE LEAL GUIMARÃES REIS, MARIA REGINA PASCALE GUERNELLI, ANDREIA ROCHA OLIVEIRA

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1746/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Despacho Processo Nº Pet[adm]-0190700-67.2006.5.15.0134 Processo Nº Pet[adm]-01907/2006-134-15-00.3 4912 RÉU: SAECIL-SUPERINT.DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME mab RECLAMANTE Advogado RECLAMADA Advogado Ana Paula Ribeiro Daniel Costa Rodrigues(OAB: 82154SPD) BIOSEV S.A. Fabio Rivelli(OAB: 297608SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 442, abaixo transcrito: Ao(s) advoga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 476 Presidente da Seção de Direito Privado (Páteo Colégio, 73 S/309) ITÚ 1215003-0/6 APELAÇÃO C/ REVISÃO; 905/07 ITÚ; APT/APDS: JOÃO BATISTA DA SILVEIRA, AVEBRAZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ; ADVS.: AIRTON LUIZ ZAMIGNANI, ELIANE DE BARROS FERRAZ ETTORI, JOÃO EUDÓXIO DA SILVA NETO ; 1.Não admito o recurso especial. (a) GUIM

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 516 sob pena de se premiar o "improbus litigator" em detrimento da PODER JUDICIÁRIO parte adversa, estimulando a conduta obstativa. Em conseqüência, JUSTIÇA DO TRABALHO o embargante que assim age não se beneficiará com a interrupção de prazo previsto no artigo 538 do CPC, o que, porém, não prejudicará a parte contrária. Ademais, o Juiz não está obrigado a reb

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

12.767/2012, expressamente incluiu as Certidões de Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas entre os títulos sujeitos a protesto.A par do exposto, o protesto não constitui meio de coação indireta para a cobrança de tributo, pois o legislador, ao incluir entre os títulos sujeitos a protesto as Certidões de Dívida Ativa - CDA, trouxe uma alternativa para o cumprimento da obrigação consignada no títul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2871 116 2178945-14.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campo Limpo Paulista; Vara: SEF Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1504833-06.2018.8.26.0115; A

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 2103 determinada a realização de perícia de insalubridade. A litisconsorte aponta a ausência de interesse jurídico do autor por O laudo pericial foi apresentado e não foi impugnado pelas partes. este não ter tentado por fim ao litígio amigavelmente. O autor não é Na sessão seguinte, encerrou-se a fase da instrução. As partes obrigado a tentar resolver o conf