112 resultados encontrados para esgoto da comarca - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2805 2808 Luiz Claudio dos Santos Manso - Vistos. Fls. 256/259: Trata-se de embargos declaratórios em que o réu-reconvinte se insurge contra a designação de prova oral, sob o fundamento que o juízo houve por bem determinar a produção de prova pericial, de natureza técnica, e, a despeito do reconhecimento da precl