Publicações Judiciais I ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aos autos devidamente cumprida (...)". Assim, a procedência dos pedidos formulados na ação monitória há de ser mantida. À vista do referido, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil e inciso XII do artigo 33 do Regimento Interno deste Tribunal, nego seguimento ao recurso de apelação, na forma da fundamentação acima. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, baixem-se os autos à vara de origem. São Paulo, 20 de outubro de 2014. Antonio Cedenho Desembargador

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Nesse sentido, dentre outros, são os seguintes precedentes: Ag-RR 662 PODER JUDICIÁRIO -11380-35.2015.5.03.0018, 1ª Turma, DEJT 08/01/2020, ARR- JUSTIÇA DO 10671-44.2015.5.01.0571, 5ª Turma, DEJT 09/02/2018, RR-71580.2013.5.05.0015, 6ª Turma, DEJT 19/12/2019, RR-98440.2013.5.15.0113, 8ª Turma, DEJT 13/09/2019. Portanto, a interpretação conferida pela v. decisão

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.021 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 532 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003527-34.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: SABRYNA ASSUNCAO NASCIMENTO Advogado(s): GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB:SP412625) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tut

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 pois nomeio o credor depositário do bem penhorado, em atenção ao disposto no art. 840, §1º do CPC. Caberá ao credor fornecer os meios para o cumprimento da remoção do veículo para que lhe seja entregue em depósito. Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2594 483 20/06/2000) Por todo o exposto com fulcro no art. 487, inciso I do CPC julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, a presente ação para condenar o demandado JOSÉ FERREIRA NETO a efetuar o pagamento do débito pendente no cartão da demandante Guiomar Cristina Gomes, no valor de R$ 12.500,00(Doze mil e quinhentos reais) devidamente atualiza

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2594 483 20/06/2000) Por todo o exposto com fulcro no art. 487, inciso I do CPC julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE, a presente ação para condenar o demandado JOSÉ FERREIRA NETO a efetuar o pagamento do débito pendente no cartão da demandante Guiomar Cristina Gomes, no valor de R$ 12.500,00(Doze mil e quinhentos reais) devidamente atualiza

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1244 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8141977-25.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s): SERGIO SCHULZE (OAB:BA42597) REU: PONCIA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1270 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0562262-86.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: RAMON LEMOS BULHOES 02196272582 Advogado(s): ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (OAB:BA30681) APEL

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235- Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 7898 DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade da justiça à parte autora. Segundo a inicial, o autor é usuário do serviço da empresa ré e, apesar disso e de pagar pela rede de esgoto, as instalações do serviço não foram realizadas. Dessa forma, pretende, em sede de tutela de urgência, que seja determinada a instalação do serviço de fornecimento de esgoto em se

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 3029 atividade-fim, enquadrando-se na hipótese prevista na Súmula nº RECURSO ORDINÁRIO 331 do C. TST. RECORRENTE: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO Assim, amoldam-se à hipótese presente as disposições da Súmula DE SÃO PAULO SABESP n.º 331 do C. TST, cujo item V reconhece a responsabilidade RECORRIDOS: CLAUDEMIR DA SILVA, PIRÂMIDE subsidiária dos entes int