Caderno 1 - Administrativo ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Manaus, Ano XIV - Edição 3263 7 TORNAR DISPENSÁVEL a Licitação, nos termos do artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, autorizando a contratação da empresa SERVIÇO AUTONÔMO DE AGUA E ESGOTO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, CNPJ: 05.398.409/0001-21, pelo período de 12 (doze) meses, com a finalidade de fornecimento de água potável e coleta de esgoto para atendimento à unida

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho sendo regular a representação processual. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / EMPREITADA / DONO DA OBRA. Trata-se de recurso em processo submetido ao RITO SUMARÍSSIMO, com cabimento restrito às hipóteses em que tenha havid

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NR.PROCESSO: 0102464.62.2017.8.09.0105 No Ofício nº 02/06/2017, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Mineiros informou que: “(…) Redes de abastecimento e distribuição de Água: Após vistoria in loco, verificou-se conclusão das obras de abastecimento de água, razão pela qual estão sendo realizadas as devidas ligações solicitadas pelos adq

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 806 distribuição de água e coletora de esgoto, ligações prediais de água e esgoto, para atendimento ao Crescimento Vegetativo de água e esgoto das cidades de Curvelo, Corinto e Buenópolis" (grifei). Assim sendo, a hipótese é de simples terceirização dos serviços, PROCESSO N. 0010961-47.2017.5.03.0114 (ROT) sendo aplicável, aqui, o disposto na Súmula 331 do TST

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 RECORRIDO Empreitada de n. 17.1593, "cujo objeto é a execução, com fornecimento parcial de materiais, para as obras e serviços de ADVOGADO implantação de redes de distribuição de água e coletora de esgoto, ligações prediais de água e esgoto, para atendimento ao RECORRIDO ADVOGADO Crescimento Vegetativo de água e esgoto das cidades de Curvelo, ADVOGADO Corinto

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região mesmos refletiam a jornada efetivamente laborada. 3533 Portanto, em face dos fundamentos acima expendidos, condeno a 1ª Reclamada a pagar ao Reclamante horas extras além da 8ª hora diária trabalhada, observado o limite de 44 horas semanais e, se Nota-se, ab initio, que os controles de jornada não se mostraram ultrapassar este limite, além da 44ª hora semanal trabalhad

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3526 horários consignados nos controles de ponto, atraindo para si o insalubridade deferido acima; f) por habituais, reflexos em RSR encargo de desmistificá-los, nos termos dos artigos 373, I, do CPC (Súmula 172/TST), aviso prévio indenizado, 13º salários, férias + e 818, I, da CLT. 1/3, FGTS e 40%; g) dedução dos valores pagos sob a mesma rubrica, tudo a se apura

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 477 RORSum-0000825-63.2021.5.22.0003 - 2ª Turma recursal. Lei 13.015/2014 Logo, não havendo comprovação do devido preparo, o recurso de Lei 13.467/2017 revista resta deserto, conforme preconiza a dicção da Súmula nº 128, I, do TST, impondo-se o seu não seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento aorecurso de revista. Publique-se. Recorrente(s): 1.CONSTRUTORA ANCOR

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PERITO GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA(OAB: 134881/MG) FABIO COSTA MONTEIRO DANDARA LORHANA DE ARAUJO AMARAL(OAB: 195373/MG) MILLER ANTUNES QUARESMA(OAB: 138609/MG) LEANDRO ZUBA MAIA 804 representação regular (Id. e5c9ba5). Satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso, bem como das contrarraz�

Judiciário ● 16/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3310/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 2524 pelo empregado, no caso demissão sem justa causa. (Lei nº. Reclamante não eram de acesso ao público em geral, tão pouco se 8036/90, art. 20) Desse modo, a Reclamante pede a condenação da configuram como de grande circulação de pessoas, não havendo se Reclamada a pagar diretamente àquele as quantias devidas pelo falar em condição insalubre verificada nas