Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1591 891 audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Tendo em vista os critérios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a economia processual, entendo que a causa comporta julgamento antecipado, nos termos do i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 1380 Scartezzini, DJ 21.11.2005)4. Inexiste sucumbência recíproca quando se acolhe-se a indenização por danos morais em patamar inferior ao pedido na inicial, porquanto tais valores são estimativos.5. Agravo regimental improvido.(Agravo Regimental no Recurso Especial nº 598887/SC (2003/0181965-5), 4ª Turma do S