Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 REQTE : MARIA DE LOURDES BACCAS MARQUES ADVOGADO : 263919/SP - José Roberto Baptista Junior REQDO : BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A. VARA:3ª VARA PROCESSO :0001006-33.2015.8.26.0417 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : MARIA DE LOURDES BACCAS MARQUES ADVOGADO : 263919/SP - José Roberto Baptista Junior REQD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 658 1990 MANO OAB/SP 228284 615.01.2010.000563-5/000000-000 - nº ordem 111/2010 - Execução de Alimentos - F. D. P. A. X A. L. A. - Fls. 08 - Concedo a gratuidade à autora. Uma vez que a pensão alimentícia fora fixada em valor equivalente ao da mensalidade da faculdade da autora, deverá esta providenciar docu

Diário da Justiça ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 16 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.224 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO do ônus da prova. Segundo o disposto no art. 6º, inc. VIII, do CDC, são direitos básicos do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. No caso dos autos, verifico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 1823 depreende das fls.849/850, 852 e 880. Assim, caso quisessem, poderiam fazê-los no prazo de 5 (cinco) dias. Todavia, diante da manifestação de fls.1049, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade processual e tendo em vista as peculiaridades do caso e, em atenção ao princípio da efetividade proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 3166 contestação, intime-se o(a) autor(a) a impugná-la em dez dias”. - ADV: AILTON MOREIRA PORTES (OAB 128476/SP), VANESSA PELEGRINI (OAB 217804/SP) Processo 0004064-83.2011.8.26.0417 (417.01.2011.004064) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1522 1585 a Constituição Federal assegura, a todos, o direito de receber dos órgãos públicos as informações de seu interesse e de interesse coletivo (artigo 5º, inciso XXXIII). Assim, a inscrição do nome do devedor nos cadastros negativos não é ilegal ou abusiva, bem como a prestação de serviço de infor

Caderno 1 - Administrativo ● 28/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano II - Edição 564 4 Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE DIMA COMUNICADO Nº 88/2009 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 34, da Portaria Conjunta nº 3892, de 08 de março d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 591 2215 Centimetragem justiça Proc. nº 002/09 Retificação de Área Administrativa 1ª Vara (Corregedoria Permanente) Ataíde Luiz de Lima e s/m Esmeralda Rodrigues de Lima Vistos, Segundo o decidido pela C. Corregedoria Geral de Justiça, ainda é possível ser satisfeita a pretensão do interessado na via admi

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. O requisito da renda per capita merece reflexão, pois não há de ser afastada do Poder Judiciário a possibilidade de verificar a miserabilidade diante da real situação da família. É preciso ressaltar que a diferença aritmética entre a renda familiar mensal per capita verificada em concreto e a renda familiar mensal per capita prevista em a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2095 2413 intimação ou, caso contrário, apresentando os dados para intimação (inclusive telefone, se possível).O número de testemunhas fica limitado a 3 para cada fato e 10 ao total (art. 407 do CPC). 2.2 Em caso de requerimento de prova pericial, acaso seja deferida, o perito será nomeado pelo Juízo, sendo opor