Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 988 1588 OAB/SP 291602 114.02.2011.008128-5/000000-000 - nº ordem 1505/2011 - Execução de Alimentos - L. G. D. S. S. E OUTROS X E. F. D. S. - Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Processe-se nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil. Cite-se o executado, com os benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1422 contrato pleiteando, ainda, a condenação da ré na devolução dos valores pagos além de danos morais. Portanto, sendo ação de natureza pessoal e optando a parte ativa por ajuizá-la nesta Comarca, levou em consideração o seu domicílio, Rua Alziro Zarur, Jd. Interlagos, até porque invocou a proteção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 638 1143 que já existe a restrição da alienação fiduciária. Este Juízo já efetuou a pesquisa pelo sistema Infojud (fls.17) que utiliza o banco de dados da Receita Federal. Confirme a serventia o endereço do CEP constante de fls.17. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 114.02.2009.011588-7/000000-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 475 1286 114.02.2009.005319-0/000000-000 - nº ordem 988/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - H. F. D. S. X O. P. D. S. Concedo a(o)(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Arbitro os alimentos provisórios em favor do(s) requerente(s) em 25% dos rendimentos líquidos do requerido, of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 617 1741 sendo, reiteradamente, considerada absoluta - porque de Juízo, e não propriamente de Foro - já que visa melhor distribuir os serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, em atenção ao interesse público e a boa administração da Justiça. Nesse sentido: “Conflito de Competência - For

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2644 3339 30.652-0 - TJ - SP - Câm. Esp. - Rel. DIRCEU DE MELLO - j. 4.7.96 Conflito de Competência 30.238-0 - TJ - SP - Câm. Esp. Rel. CARLOS ORTIZ j. 15.8.96 Conflito de Competência 32.554-0 - TJ - Câm. Esp. - Rel. LUÍS DE MACEDO - j. 29.8.96 Conflito de Competência 33.102-0 - TJ - SP - Câm. Esp. - Rel. LAIR LOUREIRO - j.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2369 1853 Divisão Foro Central e Regionais da Capital Natureza absoluta Critério funcional Declaração de Ofício Admissibilidade.A divisão da competência na Capital entre os foro central e os regionais, estabelecida na Lei de Organização Judiciária, é absoluta e não relativa, porque assentada no critério funci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2365 2664 nº 148/01, desta Corte, definiu que a elas cabe processar e julgar as causas até o valor de 500 vezes o salário mínimo e, independentemente do valor, as conexas, bem como aquelas exaustivamente arroladas.A discussão restringe-se a saber se, uma vez constando no contrato cláusula eletiva do “Foro Central João Mendes�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2143 2732 Por primeiro, cumpre destacar que não podem as partes, em contrato, eleger Juízo e sim Foro.Nesse diapasão, inválida a cláusula em comento.A eleição do foro é o da comarca da Capital, abrangendo o foro central (João Mendes) e os diversos foros regionais.Já quanto à definição do juízo, devem ser aplicadas as re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2243 3334 26.1.2006)4. Ainda a propósito, esta E. 35ª Câmara de Direito Privado, em julgado da relatoria deste subscritor, assim já decidiu:Exceção de incompetência - Execução fundada em contrato de locação comercial. Exceção oposta por um dos co-executados - Inexistência de qualquer razão de direito para que o pro