Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 EM 03 (TRES) DIAS. AUSENTES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINU ICAO DE PENA, TORNO DEFINITIVA A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS -MULTA. 7) DA DOSIMETRIA DA PENA DA CONDUTA PRATICADA NO DIA 15.0 6.2009, VALOR DESVIADO: R$ 29.201,66 (...) ASSIM, FIXO A PENA-BAS E EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. AUSENTES CIRCUNST ANCIAS AGRAVANTES. PRESENTE A ATENUANTE DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1171 à presença da autoria e materialidade do delito, restando apenas a análise das causas de aumento. Neste sentido, reputo como existente a circunstância do concurso, sendo que ficou demonstrado, no presente processo, que os acusados realizaram a conduta típica em conjunto, implementando, assim, o requisito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 2421 Inadmissibilidade. Tentativa - Delito não consumado - Res que não saiu da vigilância da vítima - Reconhecimento da tentativa Apelação do réu provida parcialmente..(TJSP, Apelação 990092411870, 16ª Câmara de Direito Criminal, j. 12/01/2010, reg. 23/01/2010).Trata-se, na espécie, de roubo próprio,

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 SAO, RAZAO PELA QUAL DIMINUO A PENA EM 03 (TRES) DIAS. AUSENTES C AUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO DEFINITIV A A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA. 2) DA DOSIMETRIA DA P ENA DA CONDUTA PRATICADA NO DIA 03.03.2009, VALOR DESVIADO: R$ 26 .744,00 (...) ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1589 móvel com possibilidade de uso por número indeterminado de pessoas, sendo que a não identificação do proprietário deste bem em nada reflete na identificação das vozes nestes gravadas. O que importa, no caso, é que todas as interceptações contaram com autorização judicial. Urge consignar que a sim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1169 acusado JEFFERSON RENAN DO CARMO preferiu exercer o direito ao silêncio (fls. 39/40). JEFFERSON SILVA COSTA, a fls. 35/36, confessou a prática do crime, dizendo que participou do roubo ao supermercado, junto com outro rapaz, cujo nome não informou à autoridade policial. Em juízo, JEFFERSON SILVA COSTA con

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2435 1008 réu se utilizou da proximidade que nutria com a vítima, onde frequentavam a mesma escola, para se aproximar da menor e cometer o estupro mediante a prática de mais de um núcleo do tipo, coito vaginal, anal e oral, conforme se extrai da instrução; Consequência: não são boas, pois deixou sequelas na vítima, pois o abuso passou a ser de conhecimento da comunidade em que

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2850 368 fisicamente as vítimas e restringiam suas liberdades. Após a constatação do envolvimento de LEONARDO nos crimes violentos, foi determinada a expedição de mandado de busca e apreensão, e de prisão temporária dele. Assim é que, no dia dos fatos, a equipe da Polícia Civil encarregada de cumprir os mandados entrou na residência alv

Publicações Judiciais ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, a fim de condenar os réus VALDENIR CUSTÓDIO FERREIRA e ROSENEI DENOBI, já qualificados, como incursos nas sanções do artigo 334, § 1º, "c", do Código Penal. Quanto ao réu VALDENIR CUSTÓDIO FERREIRA: CRITÉRIO INDIVIDUALIZADOR DE PENA [Tab] Circunstâncias Judiciais - artigo 59 do Código Penal Na aplicação da pena ao réu em v

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1646 652 ao tipo; f) Circunstâncias do crime: não se apresentam relevantes; g) Consequências extrapenais: são os normais a esse tipo de crime, quais sejam, lesões que já são punidas pelo tipo; h) Comportamento da vítima: em nada influiu para o evento delituoso, sendo, portanto, circunstância neutra; Analisadas as circunstâncias judiciais do caput do artigo 59 do Código Penal, c