Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 E PRESCREVIA EM VINTE ANOS NO CODIGO CIVIL DE 1916. NO CODIGO CIV IL DE 2002, PRESCREVE EM DEZ ANOS. PRONUNCIA-SE A PRESCRICAO DA P RETENSAO PORQUE SE VERIFICA O TRANSCURSO DE MAIS DE DEZ ANOS APOS A VIGENCIA DO ATUAL CODIGO CIVIL, APLICAVEL CONFORME O ARTIGO 2. 028 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ENTRE A DOACAO DAS TERRAS (OCORRIDA E M 02/06/95) E A PROPOSITURA DA PRESENTE A

Seção III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 R IN EXPRESSIVO, E ACESSIVEL A QUEM ASSUME SUAS CAPACIDADES FINAN CEIRA S NOTICIADAS NOS AUTOS O ACESSO A JUSTICA E UM DIREITO AMPL AMENT E GARANTIDO PELA CONSTITUICAO FEDERAL, O QUAL A ELA DEVE-SE ESTAR ATENTO, EM RAZAO DO PODER E DEVER DO ESTADO EM PRESTAR AOS INTER ESSADOS A TUTELA JURISDICIONAL, EM ESPECIAL AQUELES DESPRO VIDOS D E RENDA ENTRETANTO, NAO SE DEVE DEIXAR