Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 1953 151; 173 e seu parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1.990; e o art. 124, da Lei Complementar nº 245, de 17 de dezembro de 2007, alterado pela Lei Complementar nº 269/2008. Assim, como se vê, em que pese ter havido a extinção do RTI, não houve diminuição dos valore

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2320 Direito Administrativo, somaria ao vencimento as demais verbas: Art. 150: O benefício constante do artigo anterior é de 20% (vinte por cento), correspondente ao Regime de Tempo Integral (RTI), incidente sobre o valor da Remuneração, conforme definida pelo artigo 76, devendo ser lançado o percentual di

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 7213 Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais remissivas. Conciliação final rejeitada. CONCLUSÃO Sentença de 1o grau. ANTE O EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os Recurso ordinário da ré. pedidos para condenar o reclamado ao pagamento de: Acórdão do TRT-15 anulando a decisão e determinando o retorno - 3% de abono especial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2534 Nº 1036086-44.2018.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto Embargante: Sadila Naiara Brito Pereira - Embargada: SOUTH AFRICAN AIRWAYS - Magistrado(a) Milena Repizo Rodrigues - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EVID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2534 Nº 1036086-44.2018.8.26.0576/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto Embargante: Sadila Naiara Brito Pereira - Embargada: SOUTH AFRICAN AIRWAYS - Magistrado(a) Milena Repizo Rodrigues - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EVID

Judiciário ● 07/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1575/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Outubro de 2014 AUTOR improcedência dos pedidos e traz documentos. A reclamante apresentou réplica. ADVOGADO Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. RÉU Tentativas conciliatórias rejeitadas. ADVOGADO É o relatório. 1803 CIBELE FABIANA DA SILVA OLIVEIRA JOSIEL MARCOS DE SOUZA(OAB: 320683) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU SILAS RENATO PARENTI(OAB: 84882) DECIDO

Judiciário ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1577/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 3217 pagamento de abono de assiduidade e reflexos. Requer, ainda, os benefícios da justiça gratuita. Atribui à causa o valor de R$7.000,00 e traz procuração e documentos. ANA MISSIATO DE BARROS PIMENTEL Regularmente notificado, o reclamado apresentou defesa escrita, Juíza do Trabalho Substituta Notificação arguindo prescrição e sustentando que o abono especial

Judiciário ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1577/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 assuidade foi incorporado ao salário, quando foi extinto. Requer a improcedência dos pedidos e traz documentos. A reclamante apresentou réplica. Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. Tentativas conciliatórias rejeitadas. 3208 Processo Nº RTOrd-0010248-76.2014.5.15.0071 TERESA CRISTINA MORETTO BERNARDI ADVOGADO JOSIEL MARCOS DE SOUZA(OAB: 320683) RÉU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2531 -Não Padronizados - Magistrado(a) Milena Repizo Rodrigues - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TEOR INFRINGENTE – PROPÓSITO DE INVERTER O JULGADO – EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2531 -Não Padronizados - Magistrado(a) Milena Repizo Rodrigues - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TEOR INFRINGENTE – PROPÓSITO DE INVERTER O JULGADO – EMBARGOS REJEITADOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,