Caderno 1 - Administrativo ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1718 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 1208/2017 Regulamenta o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei nº 16.273, de 20 de junho de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 3611 foi o devedor, que não pagou a dívida. Além disto, não há sucumbência do exequente, que não teve seu crédito satisfeito em razão da ausência de patrimônio penhorável do devedor. Portanto, indevido o pagamento da verba honorária. Publique-se. ADV: PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP) Proc

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1726 173 Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Itaú Unibanco S.a - REQUERIDO: Antonio Alves de Oliveira - Intime-se a parte autora para que no prazo de 5 (cinco) dias junte aos autos o comprovante de custas, código 940, referente as diligências dos oficiais de justiça, sem a qual não há cumprimento do mandando junto ao COMAN, conforme a port

Caderno 1 - Administrativo ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2678 9 (Um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos) SUBTOTAL R$ 10.935,36 (Dez mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) Parcela Complementar Irredutibilidade de Proventos R$ 4.281,71 (Quatro mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos) TOTAL R$ 15.217,07 (Quinze mil, duzentos e dezessete reis e sete centavos) tudo de co

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1752 442 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 25: « ... . ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO EXECUTADA NESTES AUTOS, CONSOANTE SE INFERE DA CERTIDÃO DE FL. 23, RAZÃO PELA QUAL, DECLARO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ... . IPAPORANGA, 24 DE AGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3592 FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP) Processo 0006556-73.2010.8.26.0129 (129.01.2010.006556) - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Aparecido Donizete Martins - Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno do processo à origem. Cumpra-se o v. Acórdão.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3081 SILVA (OAB 403033/SP) Processo 1002974-40.2019.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.T.G.R.T.T.G. - F.T.G.R.T.T.G. - - T.T.G. - Manifeste-se a parte exequente face carta precatória devolvida às fls. retro. - ADV: EDNALDO JOSÉ MARTINS (OAB 366433/SP) Processo 1003068-85.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 812 os fins de direito. Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informativo. Expeça-se mandado de averbação ao cartório extrajudicial, observando-se que a mulher voltará a utilizar seu nome de solteira. Após, certificada a inexistência de custas eventualmente remanescent

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1903 772 das diligências pelo Oficial de Justiça, conforme dispõe a Lei 16273/2017 que instituiu o Fundo Especial de Custeio e Despesas dos Oficiais de Justiça, regulada pela Portaria nº 1208/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Maranguape, 11 de abril de 2018.Marília Lima Leitão Fontoura-JUIZA DE DIREITO””.- INT. DR(S). ELVACI REBELO MATOS 8) 13508-17.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2825 o que desaconselha a guarda compartilhada. Precedente do STJ. Manutenção da situação fática existente. Visitação livre não recomendável ao caso. Regime de visitas estabelecido que garante minimamente a convivência entre mãe e filho. Decisão baseada no melhor interesse da criança que, inclusive, ma