Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 187 Ocorre que o autor não logrou comprovar que a verba "ajuda de custo especial" possuía natureza salarial, ônus que lhe incumbia, já que, em se tratando de "ajuda de custo", presume-se que a parcela detém natureza indenizatória. Isso posto, acolho os embargos declaratórios para, sem efeito modificativo, negar provimento ao recurso do autor quanto ao pedido de inclusã

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 191 Logo, o intuito de prequestionamento ressaltado pela parte nos seus em erro, já que há recibos que indicam o pagamento da referida embargos, ora sob análise, já foi atendido. parcela. No mais, se a parte entende que a Câmara não trilhou pelo melhor Assiste-lhe razão. caminho ao cumprir a função jurisdicional, incumbe-lhe buscar a reforma da decisão pelos mei

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS(OAB: 426371/SP) VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ(OAB: 126171/SP) FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP 11334 É incontroversa a natureza salarial da gratificação de regime especial percebida pela autora, razão pela qual ela deve integrar a base de cálculo de horas extras. Consider

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 3244 na presunção de verdadeiros os fatos alegados pelo reclamante, fundamentação supra. com fulcro no art. 341 do NCPC, aplicado subsidiariamente ao Intimem-se as partes. processo laboral em decorrência do art. 769 da CLT. Recife, 02 de agosto de 2017 (4ª f) O art. 145 da CLT estabelece que as férias devem ser pagas até 02 WALKÍRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO dia

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 245 ACÓRDÃO Conclusão do recurso Posto isso, conheço de ambos os recursos. No mérito, quanto ao Cabeçalho do acórdão recurso do reclamante, dou-lhe provimento parcial para: a) deferir o pedido de reflexo das horas extras habituais sobre a gratificação semestral, nos termos da Súmula n°. 115 do TST, bem como os reflexos dos valores que forem apurados a esse tí

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 9788 gratificação de regime especial na base de cálculo de horas extras, reclamante, observados os parâmetros estabelecidos no §2º do art. com o consequente pagamento de diferenças. 791-A da CLT, no percentual de 5% sobre o valor da condenação, Em defesa, a reclamada impugnou as alegações autorais, conforme se apurar em regular liquidação por cálculos. inf

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2559 fls.127/128, de autoria do meritíssimo Juiz Arthur Albertin Neto, que rejeitou seus embargos à execução, alegando, em síntese, 3 - DO ADICIONAL ESPECIAL incorreção nos cálculos periciais homologados, no que se refere à O pedido referente à inclusão do "adicional especial" na base de inclusão do "adicional especial" na base de cálculo das das horas cálc

Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2468/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Maio de 2018 DISPOSITIVO 3996 funções dentro da empresa TAM, tanto nacionalmente como na base Recife.Além do mais, requer que haja expressa proibição de POSTO ISSO, e considerando o que mais dos autos consta, decido: que qualquer empregado seja perseguido, humilhado, ridicularizado 1 - rejeitar as preliminares; e preterido em virtude de sua cor ou raça; 2 - julgo PROCEDENTES OS P

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 885 Ademais, foram deferidos os reflexos devidos, nos termos do entendimento sumulado supra. Recurso improvido, no particular. Acórdão Posto isso, conhece-se dos Recursos e, no mérito, dá-se-lhes parcial provimento. Quanto ao do Reclamante, para: a) determinar a inclusão da ajuda de custo especial na base de cálculo do intervalo Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 Conclusão do recurso 152 Recorrente/Autora. Obs.: Representando o Ministério Público do Trabalho, a Excelentíssima Senhora Procuradora Regional do Trabalho Renata Diante do exposto, conheço dos Recursos Ordinários interpostos Coelho Vieira. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Adenir pelas partes e, também, das contrarrazões correlatas. No mérito, Carruesc