Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1501 intimação. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) pessoalmente à audiência acima designada, ou nela fazer-se representar por preposto no caso de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que tiver por escrito ou oralme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1495 Nacional do Seguro Social Inss - MANIFESTE SE AS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 174/192. - ADV: SANDRO CHAVES DOS SANTOS (OAB 240422/SP), PAULO EDUARDO RAMOS DE ARAUJO PENNA (OAB 175414/SP), ISABELA CRISTINA PEDROSA BITTENCOURT (OAB 297583/SP) Processo 0001868-05.2014.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2678 3021 - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional da 3ª Região. V.U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA DESPACHO QUE DEFERIU OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA O RESTABELECIMENTO DE “AUXÍLIO-DOENÇA” PREVIDENCIÁRIO A OBREIRA QUE SE AUTODECLARA COSTUREIRA AUTÔNOMA E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1502 da autora.” (TJ SP - Apelação Cível nº 4019478-21.2013.8.26.0114 - Campinas) - grifos. E ainda, manteve o entendimento: “APELAÇÃO CÍVEL Ação de cobrança. Recebimento antecipado de parcelas vencidas decorrentes da revisão de “auxílio-doença” na forma do art. 29, II, da Lei nº 8.213/91 Disc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3241 da Justiça Estadual para o julgamento do feito - Sentença anulada e determinada a remessa dos autos à Justiça Federal de primeiro grau de São Paulo, competente para o julgamento do feito nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal - Recurso do autor provido” (TJSP - Apelação Cível 1022694-20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4676 a até de 70 km de uma sede de Vara Federal, não poderão ser processadas e julgadas na Justiça Estadual as causas em que forem parte instituição de previdência social e se referirem a benefícios de natureza pecuniária (exceto as de ordem acidentária). Neste sentido, o art. 1º, da Res. nº 322/2019, da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3751 delimitada pela causa de pedir - Incompetência absoluta da Justiça Estadual para o julgamento do feito - Sentença anulada e determinada a remessa dos autos à Justiça Federal de primeiro grau de São Paulo, competente para o julgamento do feito nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal - Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 3498 forem parte instituição de previdência social e segurado e que se referirem a benefícios de natureza pecuniária, quando a Comarca de domicílio do segurado estiver localizada a mais de 70 km (setenta quilômetros) de Município sede de Vara Federal” (grifei). Melhor dizendo, mutatis mutandis, a partir de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1984 km do município sede de vara federal, cuja circunscrição abranja o município sede da comarca”, de modo que “As comarcas que permanecem com competência federal delegada estão elencadas nos Anexos I (São Paulo) e II (Mato Grosso do Sul) desta Resolução” (Art. 2º), os quais não abrangeram a 1ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 3346 verifica no caso concreto é que não há atribuição discriminada no sentido de que o benefício que derive a lesões decorrentes de atividade laborativa (doença ocupacional ou acidente de trabalho), descrição essa que - ao menos em tese - deve estar acompanhada de um nexo causal. Afinal, para apuração d