Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1554 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO : 232636/SP - Inaldo Manoel Barbosa REQDO : JUNO OLIVEIRA PIMENTEL TRANSPORTES ME VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO PROCESSO :1012506-89.2013.8.26.0016 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : SEP SERVICOS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[1] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA - CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DE CONSUMAÇÃO, NA ESPÉCIE, DA PRESCRIÇÃO PENAL - INCORPORAÇÃO, AO ACÓRDÃO, DAS RAZÕES EXPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM” - LEGITIMIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[1] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA - CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA DE CONSUMAÇÃO, NA ESPÉCIE, DA PRESCRIÇÃO PENAL - INCORPORAÇÃO, AO ACÓRDÃO, DAS RAZÕES EXPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MOTIVAÇÃO “PER RELATIONEM” - LEGITIMIDADE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓR

Publicações Judiciais I ● 26/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Retifico entendimento esposado na decisão que deu provimento aos embargos de declaração, pois a pretensão da impetrante em excluir o valor das próprias contribuições das bases de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS nos recolhimentos vincendos destas exações é tema que envolve créditos públicos que não cabe ao Judiciário dispensar inopinadamente. Até porque o STF já entendeu constitucional a incidência do ICMS sobre si mesmo (cálculo "por dentro" - AI 651873 AgR, Re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico que consta da petição inicial o Presidente do Conselho Regional de Educação Física de São Paulo da 4ª Região, bem como o CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DE SÃO PAULO DA 4ª REGIÃO. Tendo em vista que o Mandado de Segurança deve ser impetrado em face da autoridade coatora que praticou ou deixou de praticar o ato impugnado, bem como que foi indicado na inicial o Presidente do Conselho em questão, excluo de ofício do polo passivo do feito o Conselho Regional de Educaç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000906-20.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARIA PAULA PACHI MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: HERICK BERGER LEOPOLDO - SP225927 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO 1. Anote-se a interposição do AI 5002763-68.2017.4.03.0000 (Id nº 922670) perante o E. TRF da 3ª Região. Mantenho a decisão proferida (Id nº 600925) por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF. 2. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 30 de outubro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5002285-93.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: COSTA MONTEIRO CONFECCOES LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO LEMOS CURY - SP267429, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000906-20.2017.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MARIA PAULA PACHI MONTEIRO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: HERICK BERGER LEOPOLDO - SP225927 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO 1. Anote-se a interposição do AI 5002763-68.2017.4.03.0000 (Id nº 922670) perante o E. TRF da 3ª Região. Mantenho a decisão proferida (Id nº 600925) por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1561 VARA:ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO :4012691-81.2013.8.26.0564 :HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL : E. DOS S. R. : 254326/SP - Kleber Freitas Matos PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA:ANEXO :3019498-37.2013.8.26.0564 :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL : Maria Apar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1560 VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :4012742-92.2013.8.26.0564 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Miguel Pretel Alamino ADVOGADO : 283379/SP - José Gonçalves Sarmento Junior REQDO : Gilberto Jonson VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :4012670-08.2013.8.26.0564 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDIC