Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 890 98 Não é ilegal ao juiz condicionar a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade alegada, se a atividade exercida pelo postulante faz, em princípio, presumir não se trata de pessoa pobre na acepção jurídica do termo”. Ainda - Decisão n. 2317 - 24ª Câmara de Direito Privado TJ - Agrav