Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região notifique-se a parte adversa para, querendo, impugnar os Embargos 23 Exmo. Sr. Desembargador Relator. de Declaração. PAULO ROGÉRIO DA CUNHA MOURA FORTALEZA/CE, 12 de maio de 2021. Assessor CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO Desembargador Federal do Trabalho DESPACHO Diante dos termos da certidão supra e da análise dos autos, Processo Nº AP-0000638-71.2018.5.07.0005 Relat

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 204 somente pode ocorrer na fase cognitiva da ação, não podendo Jefferson Quesado Júnior, Durval Cesar de Vasconcelos Maia, ocorrer na fase executiva. Francisco José Gomes da Silva e Clóvis Valença Alves Filho Isso posto, nega-se provimento a ambos os Agravos de Petição. (Relator). Presente, ainda, o Representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Estanisla

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região AGRAVADO Conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo ESPOLIO DE FIRMINO SOARES NETO, representado pela Sra. FRANCISCA ADVOGADO DELBA S PEREIRA e, no mérito, dar-lhe integral acolhimento, para, ADVOGADO sanando a omissão apontada, fazer constar o provimento do Agravo de Petição interposto pelo espólio, no que se refere à AGRAVADO impossibilidade de dedução da co

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Exmo. Sr. Desembargador Relator. 17 Cite-se o réu, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias PAULO ROGÉRIO DA CUNHA MOURA Assessor contestar os termos da presente ação rescisória (art. 970 do Código de Processo Civil-CPC). FORTALEZA/CE, 10 de junho de 2021. DESPACHO CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO Diante dos termos da certidão supra e da análise dos autos, Desemb

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Exmo. Sr. Desembargador Relator. 18 Certifico, para os devidos fins, que a parte ESPOLIO DE FIRMINO PAULO ROGÉRIO DA CUNHA MOURA SOARES NETO representado pela Sra.FRANCISCA DELBA S Assessor PEREIRA opôs Embargos de Declaração dentro do prazo legal. Certifico, ainda, que faço os autos conclusos para a apreciação pelo DESPACHO Exmo. Sr. Desembargador Relator. Diant

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 220 previstas no § 1º do art. 85 do Código de Processo Civil, de de petição da executada PETROS conhecido e parcialmente aplicação supletiva e subsidiária ao processo do trabalho. provido."). Portanto, correta foi a decisão agravada ao reconhecer que nesta Participaram da sessão os Desembargadores Francisco Tarcísio Justiça Especializada a condenação em hono

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 798 PODER JUDICIÁRIO ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II JUSTIÇA DO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, mas lhe negar EMENTA provimento. Participaram da sessão os Desembargadores Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque (Presidente e Relatora), Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, Plauto Carn

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 755 tempestivos, conforme noticia a certidão de ID. 32de88c. sanando a omissão apontada, fazer constar o provimento do Agravo Notificadas, as demandadas apresentaram impugnações aos de Petição interposto pelo espólio, no que se refere à declaratórios (ID. 49afca4). impossibilidade de dedução da contribuição Petros, cota É o breve relatório. empregado, conso

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região AÇÃO COLETIVA. Tratando-se de execução individual de Decisão 763 Diretor de Secretaria proferida em Ação Coletiva, não se adota a regra geral de competência prevista no inciso II do art. 659 e art. 877, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ou no inciso II do art. 516 do Código de Processo Civil - CPC, de aplicação supletiva e subsidiária ao processo

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CEDETRAN - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSITO LTDA ROBERTO HENRIQUE GIRAO(OAB: 27795/CE) GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR(OAB: 17561/CE) RAFAEL DA NOBREGA ALVES PRAXEDES(OAB: 26700/CE) SHEILA MATOS RODRIGUES SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA(OAB: 28561/CE) FAK PARTICIPACOES EM NEGOCIOS LTDA GUS