Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2031 2009, portanto, inaplicável.Dispõe o art. 5º da mencionada lei (então não juntada na íntegra pelo excipiente fls. 38):”Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010” (fls. 222).Isto posto, REJEITO a objeção de pré-executivida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 813 Cruz - * Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): nos termos da Portaria 03/2013 da 1ª Vara Distrital de Campo Limpo Paulista, que trata do quanto disposto no Provimento 395/2013 que implantou a 2ª Vara Federal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2785 1932 Processo 0001706-18.2010.8.26.0115 (115.01.2010.001706) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do Muncipio de Campo Limpo Paulista - Mary Hellen de Souza - Vistos. 1) Defiro a pesquisa solicitada via sistema RENAJUD e, em sendo localizado(s) bem(s), defiro tão somente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2291 1º Volume da presente execução, mantendo-se o volume em andamento apenso a este. 2) Fls. 241, item 2: Razão assistem à Fazenda, não sendo o caso de suspensão do feito, como pretendido pela executada às fls. 212, por falta de amparo legal. Indefiro, pois, o pedido da a executada. 3) Fls. 24, item 3: F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2031 2009, portanto, inaplicável.Dispõe o art. 5º da mencionada lei (então não juntada na íntegra pelo excipiente fls. 38):”Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010” (fls. 222).Isto posto, REJEITO a objeção de pré-executivida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1463 670 da sociedade da Sra. Maria Luiza Mania Rossi. Vê-se, ainda, do mencionado contrato em sua sétima cláusula (fls. 17 daqueles autos), que o Sr. Waldemar Rossi exercia individualmente a administração da sociedade. Posto isto, diante do comprovado encerramento irregular da empresa, por meio dos documentos aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 1689 as anotações incluir. Oportuno ressaltar, ainda, que a FESP não apresentou nos autos a ficha cadastral da JUCESP deixando de comprovar, assim, ao Juízo, quem ainda era sócio da empresa quando da ocorrência do fato gerador do tributo. Ora, se a FESP entende que era óbvio que se incluísse somente os só

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2803 166 nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Esporte Clube Internacional Documentos da Executada: CNPJ: 50

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2514 presentes autos, denota-se que os autos principais nº 0002075-80.2008.8.26.0115 (Execução de Título Extrajudicial) tramita na 1ª Vara desta Comarca, devendo o presente Embargos de Terceiro ser distribuído junto ao processo principal. Assim, remetamse os autos ao Cartório Distribuidor para remessa defin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1395 1335 alega que houve a rescisão do contrato por parte do atleta Talles Henrique da Cunha Carmo, tendo em vista a sua insatisfação em atuar no clube réu. Alega que o aludido atleta se transferiu para o Internacional de Porto Alegre e, diante disso, “não houve o pagamento por parte deste clube, pois este nunca s