Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 1239 um comunicado de dispensa, com motivação específica, o que, por rescisórias pertinentes. 2) MULTA DO ART. 477 DA CLT: A esse si só, já torna questionável a medida. Seja como for, a alegação respeito, constou da fundamentação da sentença o seguinte: "O defensiva é de que a parte autora teria cometido assédio sexual reclamante foi dispensado em 07/04/2022

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 4774 autora, cujos valores ficou obrigada a ressarcir pela ré. tendo o art. 223-B estabelecido que “Causa dano de natureza Em que pese seja incontroversa a culpa da autora no acidente de extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou trânsito, conforme reconhecido na sentença proferida pelo Juízo existencial da pessoa física ou jurídica, as qua

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 ECONÔMICA PREPONDERANTE DA 583 EMPRESA.O Diverge ainda a recorrente da sentença quanto à condenação ao enquadramento sindical do empregado decorre da atividade pagamento de intervalo intrajornada, sob o argumento de que as econômica preponderante ou exclusiva da empresa. O artigo 581, pré-assinalações tratadas no §2º do art. 74 da CLT, não possuem, §2º

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 2214 A esse respeito, aplica-se a norma do art. 112 do CC, segundo a LTDA - EPP e LUAN PAULO MEDEIROS, rejeito a preliminar qual "nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção suscitada e, no mérito, julgo procedentes em parte os pedidos, para nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem". condenar as partes rés nas obrigações constante

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 6322 LTDA e DENIS TIAGO DE ALMEIDA ajuizaram Ação para “11. EXTENSÃO DA QUITAÇÃO Homologação de Acordo Extrajudicial. Atribuíram à causa o valor de (…) IV - Nas decisões homologatórias de autocomposição R$ 8.296,38. extrajudicial, a quitação deve ser limitada aos direitos (verbas) Os requerentes estão representados por advogados distintos e especifi

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 548 registrado na sentença de ID. df8ad6f),sendo regular a infectocontagiosas em regime de isolamento, cujo risco, como de representação processual. conhecimento geral, não é completamente neutralizado pelo uso de PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS EPIs. É inegável a exposição do reclamante a agentes biológicos, TRANSCENDÊNCIA corriqueira e permanente, inclusive decor

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autora deverá: a) indicar especificamente no pedido cada um dos períodos de tempo controvertidos (não reconhecidos pelo INSS) que pretende averbar, esclarecendo se são comuns ou especiais; b) apontar as provas apresentadas nestes autos a fim de comprovar tais períodos. Fica a parte autora ciente de que, não cumpridos tais requisitos, a inicial poderá ser indeferida, com extinção do processo sem exame de mérito. Ademais, tendo em vista ser documento essencial à comprovação da controv

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 174 Assim, extingue-se o feito, neste particular, com resolução do julga procedentes os seguintes títulos postulados, nos limites dos mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, os créditos postulados valores ali indicados, considerando o salário da peça de ingresso anteriores a 6.12.14. R$ 1.977,73: a) Aviso prévio indenizado e proporcional ao tempo de 2. DO E

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 125 revelia para condená-la solidariamente a eventuais créditos A parte autora narra ter sido admitida pela 1ª reclamada para trabalhistas. exercer as funções de cozinheira geral, conforme registra na CTPS, A revelia é uma situação fático-jurídica que implica, geralmente, executado seu labor na 2ª reclamada, recebendo a título de salário confissão ficta

Judiciário ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1726/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2719 ponto existentes nos autos. posto de serviço, já que um trabalhava na guarita e o outro na Para que se evite o enriquecimento sem causa por parte do recepção; quem trabalhava na guarita tomava conta da área reclamante, autorizo a compensação dos valores pagos e externa, inclusive da entrada e saída de veículos, sendo que não comprovados nos autos pelos tít