Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 276 função gratificada ou comissionada, como exerce a reclamante.". Constou, de forma clara, na decisão ora embargada que o eg. TRT consignou no v. acórdão dos embargos de declaração que a situação da reclamante, em decorrência da data de sua Nesse contexto, há no caso dos um fator de distinção - exercício da contratação, não detém a mesma condição que os

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 288 Constou, de forma clara, na decisão ora embargada que o eg. TRT consignou no v. acórdão dos embargos de declaração que a situação da reclamante, em decorrência da data de sua Nesse contexto, há no caso dos um fator de distinção - exercício da contratação, não detém a mesma condição que os empregados que função após a alteração da norma - que afasta

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 614 É incontroverso que a reclamante foi contratada em 05/05/2008 e, "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. ainda, que no período imprescrito do contrato de trabalho ativou-se GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CAIXA. CUMULAÇÃO. sempre como técnico bancário novo com função gratificada. POSSIBILIDADE. CONTRATAÇÃO DA RECLAMANTE, EM 10.05.2010, DATA POSTERIOR À

Publicações Judiciais I ● 20/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS : 05475592319984036182 2F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO INDEVIDO. CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. LIMITAÇÃO. ENTENDIMENTO DA COLENDA TURMA. 1. Esta C. Sexta Turma tem entendimento consolidado segundo o qual a verba honorária deve ser fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ou do débito exeqüendo atualizados, porém, lim

Publicações Judiciais I ● 20/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO INDEVIDO. CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. LIMITAÇÃO. ENTENDIMENTO DA COLENDA TURMA. 1. Esta C. Sexta Turma tem entendimento consolidado segundo o qual a verba honorária deve ser fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ou do débito exeqüendo atualizados, porém, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2. Não há elementos novos capaze

Publicações Judiciais I ● 20/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO INDEVIDO. CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. LIMITAÇÃO. ENTENDIMENTO DA COLENDA TURMA. 1. Esta C. Sexta Turma tem entendimento consolidado segundo o qual a verba honorária deve ser fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ou do débito exeqüendo atualizados, porém, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2. Não há elementos novos capaze

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 501 embargada, sem alteração do julgado. "QUEBRA DE CAIXA (...) ... No mais, esta c. Sexta Turma manifestou-se expressamente no sentido de que esta c. Corte tem entendido ser possível a É incontroverso que a reclamante foi contratada em 05/05/2008 e, cumulação das verbas 'quebra de caixa', parcela destinada à ainda, que no período imprescrito do contrato de tra

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 496 Logo, à míngua de norma legal, coletiva ou regulamento da empresa que autorize a cumulação da função gratificada com a Assim, consoante já exposto no acórdão ora embargado, diante de 'quebra de caixa' requerida, não há de se falar em pagamento da tal delimitação fática registrada no v. acórdão e constante do trecho aludida parcela aos empregados que ex

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 857 Assim, consoante já exposto no acórdão ora embargado, diante de tal delimitação fática registrada no v. acórdão e constante do trecho Em semelhante sentido, em caso no qual o fator de distinção transcrito nas razões recursais e, ainda, da constatação de que a consistiu na admissão de empregados após a extinção da reclamante não observou o requisito d

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Executivo de março de 2014 até o final de 2017'. 2230 incorporado, porque admitidos antes da extinção da parcela 'quebra de caixa'. Isso significa que ela trabalhou como caixa quando já vigente a RH 60 (vigente em 07/2003, cfe ID c3ad541 - Pág. 20, fl. 1733) que, Assim, consoante já exposto no acórdão ora embargado, diante de como se viu, expressamente proibiu o