Seção III ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 ADV ACUS : 43298 GO - DIVINO JUSTINO JUNIOR DESPACHO : AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 399 E SEGUIN TES, INTIME-SE O ACUSADO, SEU DEFENSOR E O ILUSTRE MEMBRO DO MINI STERIO PUBLICO, SIGNATARIO DA EXORDIAL, PARA AUDIENCIA DE INSTRUC AO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA ______/______/______, AS ___ __H_____MIN. DETERMINO, AINDA, A SERVENTIA QUE CIENTI

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 EVANGELISTA DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES INSCULP IDOS NOS ARTIGOS 129, 9, DO CODIGO PENAL, C/C ARTIGO 5, INCISO II I, DA LEI N 11.340/2006. RECEBIDA A DENUNCIA (A FL. 40). CITADO A FL. 46. POR MEIO DE ADVOGADO NOMEADO A FL. 45, APRESENTOU RESPOS TA A ACUSACAO (FLS. 49/51), POREM SEM ADUZIR QUAISQUER ARGUMENTOS QUE DEMONSTREM SER O FATO A ELE IMPUTADO A

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 SO PENAL. COM EFEITO, O ACUSADO NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA MANIF ESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE; DE QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRI ME; OU DE CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DE OUTRO LADO, NO AT UAL MOMENTO PROCESSUAL, NAO SE EXIGE EXAME APROFUNDADO DA PROVA, DEVENDO O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA TER PO

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 97 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMEN TE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUS A EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO; II - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILID ADE; III - QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU IV - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. NA

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 549 alegações; 3) que o reclamante não fazia parte do quadro de tivesse incapacitado teria direito a receber benefício previdenciário e colaboradores da reclamada no período indicada na exordial. não ficaria desamparado; 5) que o reclamante não provou nem os Assim, pede a improcedência do pleito. danos morais nem os danos materiais. Assim, pede a Era ônus pro

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 E 57/58) RESSALTO QUE NAO RESTOU CONFIGURADO A EXISTENCIA MAN IF ESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE, SENDO NECESSARIA A REALI Z ACAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, PARA ANALISE PORMENORIZADA DO CONJ UNTO FATICO-PROBATORIO OUTROSSIM, EM RELACAO AO PEDIDO DE INTIMA CAO PESSOAL DA ACUSADA PARA APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHA, ESCLA RECO QUE O MOMENTO OPORTUNO PARA O PATRONO DA

Seção II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TAHIANA CARINE SILVA SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 944A BA - CLEBER NUNES ANDRADE DESPACHO : INTIME-SE PARA AUDIENCIA DIA 10/10 AS 13H30, BEM COMO ACERCA DA E XPEDIçãO DE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA E DE CARTA PRECATORIA INTIMATORIA DA ACUSADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO :

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 OCHA OAB/GO 17.948 EDUARDO PERES DA SILVA OAB/GO 9.447 ACUSADOS:_ _________________________________________________________________ NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 18543-58.2018.8.09.0175 : 132 : ACAO PENAL : ALBERT LUIS FREITAS DE SOUSA JOSE ALBERTO MACHADO JUNIOR ALEX ALVES TINOCO VITIMA : PAZ PUBLICA FE PUBLICA VITIMA : PRISCILLA NASCIMENTO DIAS ADV ACUS :

Seção II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1601 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ORION SOUZA SANTOS VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS : 30157 GO - WILSIMAR BARROS DE PAULA DESPACHO : RECEBO A APELACAO INTERPOSTA PELA DEFESA. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO DEFENSOR PARA APRESENTAR AS RAZOES DE RECURSO NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 150725-47.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 270 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FRANCIELE SOARES NETO AC

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPU TABILIDADE; QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME; OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. CONQUANTO REFERIDO ARTIGO T RAGA UM PODER-DEVER DO MAGISTRADO, TAL ABSOLVICAO SOMENTE SE LEGI TIMA EM SITUACOES EM QUE A PROVA PRE-CONSTITUIDA NAO DEIXE DUVIDA S QUANTO AO AFASTAMENTO DO FATO TIPICO, DE