Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 4698 ADVOGADO VANESSA DE JESUS(OAB: 46482/SC) CHARLES ANDRE DA SILVEIRA PERITO Em 16 de outubro de 2018. Intimado(s)/Citado(s): - FABIO FERMINO - MUNICIPIO DE IMBITUBA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação INTIMO as partes para juntarem aos autos os documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de dez dias, a saber: "I. FICHA FINANCEIRA: desde o ano de

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 234 contrato de trabalho esta em vigor e que a reclamada apresentou trabalhava em domingos e feriados. contestação em 18/05/2015, de modo que somente pôde apresentar Indefiro, então, o pedido de pagamento de remuneração das horas os cartões de ponto e os recibos salariais elaborados até o mês de trabalhadas em domingos e feriados remuneradas com adicional de abr

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1641 menos rescisão indireta, merece reforma a r. sentença para recurso ordinário da reclamada/recorrente ("f20edf2 - Pág. 6"), "o excluir a condenação para entregar as guias do seguro contrato de trabalho do Recorrido esta em vigor, estando o mesmo desemprego ao Recorrido." laborando normalmente até a presente data." Mantém-se a sentença recorrida. Nega-se

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1583 (04) Saliente-se, por oportuno, e em arremate, que a própria marcos prescricionais; - férias vencidas, não gozadas e/ou não reclamada/recorrente reconheceu, em recurso ordinário, a pagas, em dobro, todas as férias vencidas com período de gozo não existência de contrato de trabalho ("f20edf2 - Pág. 6"): "Conforme exaurido de forma simples e também as pr

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1569 confirmada a relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT, (e dispensa sem justa causa, e a rescisão indireta deferida na r. não comprovado pela reclamada que o término do contrato se deu sentença será reformada, não há que se falar em entrega das guias por inciativa do empregado, assim, a ré não se desincumbiu do para recebimento do seguro desemp

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1670 E.TRT15, todos com reconhecimento de vínculo empregatício: que a própria reclamada reconheceu, em contestação ("fcffbd7 - 0011088-45.2016.5.15.0062 (RO); 0010900-52.2016.5.15.0062 Pág. 8"), a prestação de serviços do reclamante, à reclamada, "DE (RO); 0013852-04.2016.5.15.0062; 0010650-48.2018.5.15.0062. SEGURANÇA". C.2 - "II. AVISO PRÉVIO E PROJEÇ�

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1907/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 174 fundiária. Fica desde logo autorizada a dedução das quantias pagas remuneração das férias mais um terço, décimos terceiros salários, a idênticos títulos pela reclamada, a fim de evitar o enriquecimento repouso semanal remunerado, depósitos fundiários e multa sem causa do autor. fundiária.. Esta condenação se limita a 15/06/2014, tendo em vista que o

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 1034 de depósito do FGTS e de pagamento dos honorários advocatícios, pode ser efetuado o sequestro do valor devido em contas bancárias PODER JUDICIÁRIO do ente público reclamado. JUSTIÇA DO TRABALHO NECESSIDADE DE PRECATÓRIO A Lei Municipal nº. 05/2018, do ente público ora executado, estabeleceu como o limite para execução de pequeno o valor do INTIMAÇÃO maior

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 JOSO, MAS EM PREJUIZO DA AUTORA. ENTRETANTO, TENHO QUE A AUTORA, QUANDO SEU ERA ESSE ONUS (TEORIA DA DISTRIBUICAO ESTATICA DO ONUS DA PROVA ARTIGO 373, I DO NCPC), NAO LOGROU DEMONSTRAR QUE TENHA ATUADO MEDIANTE VICIO DE CONSENTIMENTO. NOUTRAS PALAVRAS, A AUTO RA NAO CONSEGUIU MOSTRAR QUE O ATO JURIDICO POR ELA PRATICADO TEN HA SIDO REALIZADO MEDIANTE ERRO SEU OU EVENTU

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 6257 SAO PAULO, 12 de Novembro de 2018. Notificação Processo Nº RTOrd-1001896-04.2014.5.02.0612 RECLAMANTE VIVIANE DOS SANTOS ADVOGADO RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA(OAB: 101399/SP) RECLAMADO AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL Intimado(s)/Citado(s): Processo: 1001541-23.2016.5.02.0612 - Processo PJe - VIVIANE DOS SANTOS Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Auto