Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; D) OFICIE-SE A ZONA ELE ITORAL EM QUE ESTEJA INSCRITA A CONDENADA OU, SE ESTA NAO FOR CON HECIDA, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA FINS DE SUSPENSAO DO S SEUS DIREITOS POLITICOS, CONFORME ART. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL CF. E) EXPECA-SE GUIA DE CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME I NICIALMENTE FIXADO. UMA VEZ QUE A CONDENADA

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 DAS CONDICOES. TENDO EM VISTA AS PENAS APLICADAS E CONSIDERANDO A USENTES OS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, COM FULCRO NA SUMULA 347 DO STJ4, FACULTO AO(A,S) SENTENCIADO(A,S) O DIREITO DE RECORR ER(EM) EM LIBERDADE. REU SOLTO. DESNECESSARIA A EXPEDICAO DE ALVA RA DE SOLTURA, DESTARTE, DESDE JA, DETERMINO A ESCRIVANIA DO CRIM E QUE RECOLHA EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM

Seção II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 RACOES, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM SUA MEN SURACAO, PRINCIPALMENTE PORQUE A RES FURTIVA FOI RESTITUIDA AO OF ENDIDO. NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA PO STULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS P ORVENTURA SOFRIDOS. DA DETRACAO PENAL: RECO

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DOS CONDENADOS. C OMUNIQUE A JUSTICA ELEITORAL, E, APOS O CUMPRIMENTO DAS PENAS, OF ICIE-SE PARA CANCELAMENTO DA RESTRICAO. DA DETRACAO PENAL: RECONH ECO O DIREITO A DETRACAO PENAL DO TEMPO EM QUE O SENTENCIADO GUST AVO ALVES DA SILVA URQUIZA PERMANECEU PROVISORIAMENTE PRESO. DOS BENS APREENDIDOS: ESCOADO O PRAZO DE 90 (NOVE

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 REGISTRO SãO EXTREMAMENTE GRAVES. LOGO, OS PRONUNCIADOS APRESENT AM PERICULOSIDADE ACENTUADA. ALéM DISSO, A PRISãO PREVENTIVA DOS PRONUNCIADOS DEVE SER MANTIDA PARA ASSEGURAR A APLICAçãO DA LEI P ENAL, EIS QUE OS CRIMES EM QUESTãO SãO APENADOS COM PENA SUPERIOR A 04 ANOS DE RECLUSãO. NãO Há FATOS NOVOS HáBEIS A AFASTAR OS MOT IVOS QUE ENSEJARAM O DECRETO PRISIO

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 ES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENT E SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENT O DAS CUSTAS FINAIS, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO NA FORMA DO ARTI GO 98, 3, DO CPC. DOS DIREITOS POLITICOS: OS DIREITOS POLITICOS D O SENTENCIADO FICA SUSPENSO PELO PERIODO DE

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 CA DURANTE OS ATOS PROCESSUAIS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO PES OU CONTRA O REU. ATENTO A ESSAS DIRETRIZES, FIXO A PENA BASE EM 0 8 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS. QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVA NTES, NOTO A PRESENCA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA PREVISTA NO AR T. 61, I, DO CP, CONFORME AUTOS DO PROCESSO

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 ER EM LIBERDADE. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO PROV ISORIA A SER ENCAMINHADA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. D ISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SA TISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSIDERANDO AS PARCA S CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, DEIXO

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 VA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXE CUCAO DA PENA. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DA PENA APLICADA E QUE O CRIME DE ROUBO FOI PRATICADO COM GRAVE AMEACA A PESSOA, NAO E POSSIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA PO R RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL. POR ESSES MOTIVOS, DEIXO TAMBEM

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ECER PRESO. DEFIRO, TAMBEM, O REQUERIMENTO DA DEFESA TECNICA NESS E SENTIDO. IV DISPOSICOES FINAIS. DA PENA DE MULTA: A PENA DE MUL TA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APOS O TRANSI TO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CONSI DERANDO AS PARCAS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA