Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 178 No presente caso, o que a recorrente indica como contradição, nada mais é do que sua discordância com o quanto decidido no Acórdão, de forma devidamente fundamentada, o que não pode ser revisto em sede de embargos de declaração. Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma Ademais, a decisão foi proferida, e os cálculos elaborados, em do Egrégio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001433-13.2011.403.6118 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP184538 - ÍTALO SÉRGIO PINTO) X TAIS HELENA RIBAS DA SILVA TEIXEIRA SENTENÇA ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e constituo de pleno direito o título executivo judicial, com a obrigação de o(a) demandado(a) pagar em favor do(a) demandante o valor de R$ 15.942,30, valor este atualizado até 13/09/2011 (fl. 14), quantia esta que deve ser apurada nos termos do contrato.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e despesas processuai

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 173 Passa a importar a condenação em R$61.942,40 (sessenta e um e (Relator),Maria das Graças Monteiro Melo e José Augusto do mil, novecentos e quarenta e dois reais, quarenta centavos) e Nascimento. contribuições previdenciárias no montante total de R$17.866,48; sem a dedução dos valores liberados por via dos alvarás de IDs Sala de Sessões, 05 de setembro de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora em face do Réu e constituo de pleno direito o título executivo judicial, com a obrigação de o(a) demandado(a) pagar em favor do(a) demandante o valor de R$ 35.357,84 (trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 07/11/2013 (fls. 10), quantia esta que deve ser apurada nos termos do contrato.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas e despesas processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 2232 que esta decisão tem por finalidade apurar, como já dito acima, a legitimidade da autora perante o sistema do Juizado Especial. Portanto, a exigência do documento fiscal não se relaciona com a exigibilidade do título, tampouco com a prova do negócio jurídico celebrado, mas diz respeito à regularidade fis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2214 2227 referente ao negócio jurídico objeto da demanda” (XXVII Encontro - Palmas/TO), determino que a autora forneça em 10 dias úteis:Documento fiscal relativo ao negócio jurídico (nota fiscal/cupom fiscal, etc).Comprovante de inscrição no regime tributário do Simples Nacional OU Escrituração Contábil Fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1599 360 DESPACHO Nº 0002785-75.2013.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apte/Apdo: Bruna Rodrigues Jacomete (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl1 - Vistos. Converto o julgamento em diligência, para que, no Juízo de origem, a requerente seja intimada para depoimento pesso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 2233 empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda” (XXVII Encontro - Palmas/TO), determino que a autora forneça em 10 dias úteis:Documento fiscal relativo ao neg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 1905 no regime tributário do Simples Nacional OU Escrituração Contábil Fiscal ECF (Registro Y540, apenas).Relevante esclarecer que esta decisão tem por finalidade apurar, como já dito acima, a legitimidade da autora perante o sistema do Juizado Especial. Portanto, a exigência do documento fiscal não se relac

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 CINCO REAIS), QUANTIA ESTA QUE DEVE SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO INDICE DO INPC, A PARTIR DO EVENTO DANOSO (13/04/2014), ACR ESCIDA DE JUROS DE MORA A RAZAO DE 1% AO MES, A PARTIR DA CITACAO . EM FACE DA SUCUMBENCIA, CONDENO A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PR OCESSUAIS E VERBA HONORARIA, ESTA ARBITRADA EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, COM FULCRO NO ART. 85, 2 DO C