Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5966 acórdão. enquadrava na exceção contida no artigo 62, inciso II, da CLT, Interessante notar que no caso de contradição entre os como restou evidenciado. fundamentos e o decisório, uma vez opostos os embargos de De qualquer maneira, elucido que eventual erro de julgamento, ou declaração, pode haver modificação tanto no fundamento, como no seja, equívoco na

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 1146 VISTOS, ETC. FUNDIFAR METALURGIA LTDA opõe exceção de incompetência A regra geral da competência territorial é o local da prestação dos desta Vara do Trabalho em razão do lugar, para apreciar e julgar a serviços (caput), ainda que o empregado tenha sido contratado em ação proposta por JHONATAN WILIAN DOS SANTOS (ID outro local. É o caso dos autos, pois o

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1914 HOMOLOGO o acordo proposto pelas partes, para que produza processual. Ademais, como o art. 8º, III, da CF/88 garante aos seus jurídicos e legais efeitos. sindicatos a legitimação para a defesa em juízo dos interesses Em vista da natureza da parcela que constitui objeto do presente coletivos e individuais dos trabalhadores, essa legitimação ocorre acordo (inden

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Notificação Processo Nº DCG-0021634-19.2016.5.04.0531 Relator FLAVIA LORENA PACHECO SUSCITANTE HOSPITAL BENEFICENTE SAO CARLOS ADVOGADO GLADEMIR JOSE ANTUNES(OAB: 18886/RS) SUSCITADO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB.SERV.SAUDE DE CAX SUL ADVOGADO ANA PAULA LUCIANO(OAB: 62873/RS) SUSCITADO SINDICATO DOS ENFERMEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO JORGE AIRTON BRANDAO

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 4783 observe-se a Súmula 51 do Eg. Regional, que fixou: "Os descontos fiscais incidem, quando do pagamento, sobre o valor total tributável, RUI FERREIRA DOS SANTOS monetariamente atualizado, excluídos os juros de mora. Juiz do Trabalho Titular Despacho (Resolução Administrativa nº 026/09)." Relativamente a forma de apuração, deve-se considerar o art. 12-A da Lei

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 580 forma presencial, determino que a solenidade seja agendada para Intimem-se. comparecimento PRESENCIAL em Juízo no dia e horário a seguir CAXIAS DO SUL/RS, 06 de outubro de 2022. informados, onde será procedida a colheita da prova testemunhal. FERNANDA PROBST MARCA A audiência será realizada no dia 29/11/2022 15:00, sendo Juíza do Trabalho Substituta intimadas

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 5681 contratual lesiva: que essa isenção diz respeito unicamente ao depósito recursal e Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a não às custas processuais. alteração das 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim Em que pese a credencial juntada (ID. 9e7a92e), os honorários desde que nã

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1538 § 1º Sendo líquida a sentença, eventual interposição de recursos apresentar o laudo, o perito deverá atribuir sigilo ao documento. IV. devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu Acolhendo o laudo, o Juiz elaborará despacho dando publicidade da conteúdo, inclusive os valores fixados pela decisão, observados os sentença e do laudo, que a