Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3059 Nº 1036915-76.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Nelson Yukinori Mi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3311 Municipal de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Skale Incorporações e Construções Ltda - Magistrado(a) Fortes Muniz - Desacolheram a Remessa Necessária e negaram provimento ao recurso voluntário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA ITBI SÃO PAULO PRELIMINAR DE AUSÊNCIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 2192 Fernandes de Souza - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO ORDINÁRIA - DÉBITO DE ICMS - ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO QUE NÃO IMPEDE A POSTERIOR DISCUSSÃO DOS ASPECTOS LEGAIS DA DÍVIDA - NORMA DO ARTIGO 96, §§ 1º AO 5º, DA LEI PAULISTA Nº 6374/89, COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI ESTADUAL Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 2020 DECRETOS ESTADUAIS QUE FORAM ALÉM DAS DISPOSIÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 10.705/00, AO ESTABELECER NOVA BASE DE CÁLCULO - ILEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DA REGRA DOS ARTS. 146, III, A, DA CF E 97, IV, DO CTN - REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://w

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2649 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Nathaly Campitelli Roque (OAB: 162679/SP

Judiciário ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1765/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1161 Em que pesem as impugnações da ré, o Sr. Perito esclareceu que "o calor é calculado por hora trabalhada (e, não para o dia todo), e, tecnicamente, é considerada a situação mais desfavorável do ciclo de trabalho. Uma vez encontrada Afirma o reclamante que laborou em condições insalubres e situação acima dos limites de tolerância, quer seja para uma perigosa

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região constatada pelo Sr. Perito a existência de insalubridade em grau máximo nas atividades desenvolvidas pela reclamante, não neutralizada pelo uso de EPI's, o deferimento da pretensão e de Mérito seus pedidos acessórios é consequência que se impõe, na proporção de 40%, observando-se que como o Poder Judiciário não pode estabelecer nova base de cálculo para o adicio

Publicações Judiciais I ● 25/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

impetrante e negar provimento à apelação da União Federal e à remessa oficial, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de setembro de 2013. MARLI FERREIRA Desembargadora Federal 00003 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0762052-93.1986.4.03.6100/SP 2000.03.99.049294-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO Uniao Federal (FAZ

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 17259 acolhimento parcial de embargos de declaração do reclamante. 2. Matérias comuns: Adicional de insalubridade - honorários periciais - base de cálculo do adicional Recurso da parte A reclamada sustenta ser indevido o pagamento de adicional de insalubridade, pois forneceu todos os EPI necessários à neutralização do agente insalubre. Quanto aos honorários do per

Judiciário ● 01/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1804/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2015 1432 trezenos e nos depósitos do FGTS +40%. O Sr. Perito informou que, durante as safras, o autor estava exposto a calor elevado e a ruído acima dos limites permitidos e, durante as entressafras, possuía contato com agentes químicos agressivos, sem que lhe fossem fornecidos Por conseguinte, deverá a reclamada retificar a CTPS do autor, equipamentos de proteção adequ