Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 A A ORDEM JUDICIAL; QUANTO A MEDIDA CAUTELAR ESTABELECIDA NO INCI SO IV, O REU NAO PODERA SE AUSENTAR DESTA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO. DEVERA AINDA AP RESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO NOS AUTOS EM ATE 15 (QUINZE) DIA S. ARBITRO A FIANCA PARA CADA UM DOS AUTUADOS NO VALOR DE R$ 4.00 0,00 (QUATO MIL REAIS), EM OBSERVANCIA AOS

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 NR. PROTOCOLO : 355865-27.2016.8.09.0137 AUTOS NR. : 1578 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELAINE PARREIRA DA SILVA ACUSADO : ROBSON WELLINGTON MARINS ADV ACUS : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : DECISAO: NO QUE TANGE AO REQUERIMENTO DE REVOGACAO DE PRISAO FORM ULADO PELA DEFESA, VERIFICO QUE NESTE MOMENTO A PRISAO PROCESSUAL DO ACUSADO NAO DEVE SER MANTIDA, NOTADAMENT

Seção II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 RAZO IMPRORROGáVEL DE 30 DIAS. NO TOCANTE A CITAçãO, VERIFICANDO O SR. OFICIAL DE JUSTIçA QUE EXISTE SUSPEITA DE OCULTAçãO, DEVERá INTIMAR QUALQUER PESSOA DA FAMíLIA, OU EM SUA FALTA A QUALQUER V IZINHO, QUE NO DIA IMEDIATO, VOLTARá, A FIM DE EFETUAR A CITAçãO, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 227 E 228 DO CPC. CONSTANDO NOS AUTOS QUE A CITAçãO DO RéU SE DEU

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 APRIORISTICAMENTE MEDIANTE EXAME DE PROVA INEQUIVOCA POSTA DESDE LOGO NOS AUTOS, A ENSEJAR AO JULGADOR CONVENCIMENTO DA VEROSSIMI LHANCA DA ALEGACAO, COMO TAMBEM, REPETINDO, A DEMONSTRACAO DE FUN DADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, ALEM DA INEXISTENCIA DE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIP ADO (ART. 273, PARAGRAFO 2). COMPULSANDO OS

Seção III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 OS DE SAUDE. E, ALEM DE NAO ESTAR VINCULADO AO PAGAMENTO, O VALOR FIXADO ANUALMENTE EM PORTARIA DE MANEIRA ALGUMA CORRESPONDE A UM PISO SALARIAL. POR OUTRO LADO, SE OS GESTORES, EM NEGOCIACAO COM SEUS TRABALHADORES, DECIDIREM UTILIZAR ESSES RECURSOS INTEGRALME NTE PARA O PAGAMENTO DOS SALARIOS DOS AGENTES, SERA PERFEITAMENTE LEGITIMO, DESDE QUE A DECISAO SEJA COERENTE

Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 RAZO IMPRORROGáVEL DE 30 DIAS. NO TOCANTE A CITAçãO, VERIFICANDO O SR. OFICIAL DE JUSTIçA QUE EXISTE SUSPEITA DE OCULTAçãO, DEVERá INTIMAR QUALQUER PESSOA DA FAMíLIA, OU EM SUA FALTA A QUALQUER V IZINHO, QUE NO DIA IMEDIATO, VOLTARá, A FIM DE EFETUAR A CITAçãO, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 227 E 228 DO CPC. CONSTANDO NOS AUTOS QUE A CITAçãO DO RéU SE DE

Seção II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1624 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/09/2014 O SR. OFICIAL DE JUSTIçA QUE EXISTE SUSPEITA DE OCULTAçãO, DEVERá INTIMAR QUALQUER PESSOA DA FAMíLIA, OU EM SUA FALTA A QUALQUER V IZINHO, QUE NO DIA IMEDIATO, VOLTARá, A FIM DE EFETUAR A CITAçãO, CONFORME ESTABELECEM OS ARTIGOS 227 E 228 DO CPC. CONSTANDO NOS AUTOS QUE A CITAçãO DO RéU SE DEU NA MODALIDADE HORA CERTA, PROCE DA A SRA. ESCRIVã O ENVIO DA CAR

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 EALIZADO PELA CONTRATANTE. COMO CEDICO, O ATO ADMINISTRATIVO, NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, ESTA VINCULADO AO PRINCIPIO DA LEG ALIDADE (CF/88, ARTIGOS 5, INCISO II, 37, CAPUT, 84, INCISO IV), O QUE EQUIVALE ASSENTAR QUE A ADMINISTRACAO PODERA ATUAR TAO-SOME NTE DE ACORDO COM O QUE A LEI DETERMINA. DESTACA CELSO ANTONIO BA NDEIRA DE MELLO: O PRINCIPIO DA LEGALIDADE

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 CAO, PODE EXIGIR O IMPLEMENTO DA DO OUTRO. ART. 477. SE, DEPOIS D E CONCLUIDO O CONTRATO, SOBREVIER A UMA DAS PARTES CONTRATANTES D IMINUICAO EM SEU PATRIMONIO CAPAZ DE COMPROMETER OU TORNAR DUVIDO SA A PRESTACAO PELA QUAL SE OBRIGOU, PODE A OUTRA RECUSAR-SE A PR ESTACAO QUE LHE INCUMBE, ATE QUE AQUELA SATISFACA A QUE LHE COMPE TE OU DE GARANTIA BASTANTE DE SATISFAZE-L

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA. OS ELEMENTOS INDICIARI OS NAO SE CONSTITUEM MOTIVOS SUFICIENTES PARA A CONCLUSAO DE QUE A LIBERDADE DO AUTUADO COLOCA EM EFETIVO RISCO A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECONOMICA, A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU MESMO A APLICACAO DA LEI PENAL. IN CASU, IMPENDE DESTACAR QUE NAO SE APR ESENTAM QUAISQUER DAS RESTRICOES PARA A CONCE