Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2234 1941 Processo 1046287-94.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Itau Seguros de Auto e Residencia S/A - Vistos.Analisando os dados das partes e, em observação do quanto estabelecido pela Lei Complementar Estadual n. 762/1994 e Provimentos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 259 do Trabalho é absolutamente incompetente para analisar a presente lide, haja vista que a partir de 28 de dezembro de 2015 a relação PODER JUDICIÁRIO existente entre o reclamante e a reclamada passou a ser regida JUSTIÇA DO TRABALHO pela Lei Complementar Municipal n. 45/2015. Em relação a essa questão deve ser mencionado que efetivamente Fundamentação a Lei

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7025 do precatório a ser expedido, nos termos do § 2º, do art. 100, da estabelecido pela Lei Estadual nº 17.205/2019, expeça-se o CF, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. competente OFÍCIO PRECATÓRIO. Intimem-se. Em atendimento aos §§ 2º e 3º do art. 10, da Resolução nº 115/2010 do CNJ, intime-se o(a) reclamante para que comprove, com documentação h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1136 Processo 0001239-11.2020.8.26.0302 (processo principal 1002032-06.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Adicional de Insalubridade - Marcia Josefina Burriguel - Município de Jahu - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, renunciando ao crédito excedente ao limite fixado em 416,33 Ufesp�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3894 658 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL GUSTAVO MATEUCCI CASSIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLIDA FRANCISCA DA SILVA SUZANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0618/2017 Processo 0800147-95.2016.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque Reqte: Alice Zimermam de Souza - Me (Loj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2231 1515 estabelecido pela Lei Complementar Estadual n. 762/1994 e Provimentos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de números 565/1997 e 825/2003, verifico que a competência territorial para apreciar este feito cabe ao Foro Regional de Vila Mimosa. Determino, portanto, a redistribuição destes autos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1207 2805 semelhantes, de sorte que a observância do rito estabelecido pela Lei n. 9.099/95, paradoxalmente, acabaria por atentar contra o princípio da celeridade que a norteia. Realmente, haveria excessivo alongamento da pauta de audiências, com prejuízos não só às partes envolvidas nesta demanda, como também a o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1089 2611 HSBC BANK BRASIL S/A - Atualmente tramitam perante o juizado cível local diversos processos semelhantes, de sorte que a observância do rito estabelecido pela Lei n. 9.099/95, paradoxalmente, acabaria por atentar contra o princípio da celeridade que a norteia. Realmente, haveria excessivo alongamento da pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 2609 GIOIA X BANCO ITAUCARD S/A - Atualmente tramitam perante o juizado cível local diversos processos semelhantes, de sorte que a observância do rito estabelecido pela Lei n. 9.099/95, paradoxalmente, acabaria por atentar contra o princípio da celeridade que a norteia. Realmente, haveria excessivo alongamento da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 2642 BV FINANCEIRA S/A - Fls. 16 - Vistos. Atualmente tramitam perante o juizado cível local diversos processos semelhantes, de sorte que a observância do rito estabelecido pela Lei n. 9.099/95, paradoxalmente, acabaria por atentar contra o princípio da celeridade que a norteia. Realmente, haveria excessivo al