Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1754 187 Processo 0008501-80.2014.8.26.0024 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - DIMAS TODESCO - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Fls. 71/72: Recebo, com emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo, bem como o valor da causa. Cite-se a requerida, por carta precatória, para, querend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 137 o limite estabelecido pela lei estadual 11.377/03 (artigo 1º “caput”), oficie-se, requisitando o pagamento, a ser feito no prazo máximo de 60 dias, nos moldes do que dispõe o artigo 13, inciso I, da lei nº 12.153/09. Encaminhe-se, para controle, cópia do ofício requisitório ao DEPRE, conforme reco

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1786 Art. 20. O atual empregado beneficiado por esta Lei deverá fazer Portanto, o reclamante deveria ter realizado seu pedido no prazo de opção expressa por seu enquadramento neste Plano de Empregos, 120 dias a contar de fevereiro de 2015. Carreiras Salários até 120 (cento e vinte) dias após a publicação desta Lei no Diário Oficial do Estado, sendo incompatíveis os

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2033 431 Trata-se de ação julgada procedente o qual transitou em julgado nos termos da certidão de fls.136, que condenou o requerido a reajustar o adicional por tempo de serviço estabelecido no regramento estatutário vigente (Lei Municipal 6.794/1990), bem como, ao pagamento das parcelas vencidas a contar da data da incorporação de cada anuênio, observando-se o lustro legal est

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 58 Em sua defesa a reclamada afirmou que a parte reclamante não n. 13.779/2006. requereu seu enquadramento no mencionado plano. Já em relação ao pedido de equiparação salarial, também não pode Inicialmente devem ser fixados os fatos incontroversos existentes ele ser acolhido. no presente processo, quais sejam: a reclamante é empregada da Com efeito, conforme j

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 919 salários instituído pela Lei Estadual n. 13.779/2006. Já em relação ao pedido de equiparação salarial, também não pode Em sua defesa a reclamada afirmou que a parte reclamante não ele ser acolhido. requereu seu enquadramento no mencionado plano. Com efeito, conforme já mencionado, considerando que a Inicialmente devem ser fixados os fatos incontroversos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 2519 publicação da lei nº 17.205/2019 (08 de novembro de 2019), não é o caso de pagamento através de Precatório porque o valor requisitado NÃO supera o limite para pagamento através de requisição de pequeno valor (RPV) estabelecido pela Lei Estadual n. 11377/2003, aplicável ao caso. Int. - ADV: LUCIAN

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2278 552 processos descritos na prefacial,com indexação na forma prescrita no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, face a decisão de suspensão proferida nos Embargos Declaratórios no Recurso Extraordinário nº. 870.947/SE., assim o fazendo com esteio no art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se Registre-se e Intimem-

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2033 430 (duas mil e quinhentas) Unidades Fiscais de Referência do Estado - UFIRCE, limite estabelecido no artigo primeiro da lei estadual 16.382 de 25/10/2017. Expedientes necessários. EXPEDIENTES DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD I) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROGERIO FACUNDO DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FAR

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 de segunda a sexta. As partes declaram em comum acordo que a jornada cumprida era 4878 • piso estadual de R$ 1.000,00 por mês - grupo 1 - estabelecido pela Lei estadual nº 15.624/2014. das 9h às 16h, com meia hora de intervalo intrajornada, conforme A reclamada deverá anotar o salário admissão no valor de R$ termo de audiência (ID. 234a0b3). 373,71 por mês e a e